Coerção Penal

DA SILVA “TRABALHO EXTRA-CLASSE” PAU DOS FERROS 2012 EVANDO TAVARES DA SILVA “TRABALHO EXTRA-CLASSE” Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I, com finalidade avaliativa. PAU DOS FERROS 2012 QUESTÕES 1 – Crie um exemplo de extraterritorialidade condicionada. R.: Assassinato de um jovem residente na cidade de Santana do…

a) O Direito é concebido como uma ordem de coerção, isto é, como uma ordem estatuidora de atos de coerção. Há duas espécies de atos de coerção: Sanções, isto é, atos de coerção que são estatuídos contra uma ação ou omissão determinada pela ordem jurídica. As sanções aparecem – no domínio das ordens jurídicas estaduais – sob duas formas diferentes: como pena (no sentido estrito da palavra) e como execução (execução forçada). Ambas as espécies de sanções consistem na realização…

como característica do controle social por meio do direito, a ameaça de coerção se formaliza pelo modo do estabelecimento de sanções concretas, de procedimentos e instituições que são competentes para sua aplicação. Com isso apresenta-se as sanções sociais e informais que se diferenciam pelo fato das sanções sociais só serem penalizadas por opção do indivíduo sendo assim preestabelecidas. Existem formas e graus de coerção no sistema jurídico, suas características são adversas e…

uma função da pena a partir das falhas e fracassos advindos das teorias positivas, mormente em torno das funções manifestas, por elas explicadas. Segundo essa concepção, adotando uma teoria negativa seria possível delimitar o horizonte do Direito Penal, sem que isso provoque a legitimação do estado de polícia. A dificuldade mira-se, então, em se estabelecer um conceito de pena isento de influências das teorias positivas ou até mesmo utilizar as funções latentes da pena. Assim, imune…

externalidade e coercitividade Os fatos sociais são o objeto de estudo da sociologia, segundo Durkheim. Os fenômenos que o autor denomina fatos sociais são: “toda maneira de agir ou pensar fixa ou não, capaz de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior, apresentando uma existência própria independente das manifestações individuais que possa ter” (Durkheim, 1991: 1). Dizemos que são externos porque são fatos coletivos, como a religião ou o sistema econômico, por exemplo,…

seja punido, e desta forma tal conduta vem a ser qualificada como delito. Além disso, uma norma jurídica pode retirar, com força retroativa, validade a outra norma jurídica que fora editada antes da sua entrada em vigor, por forma a que os atos de coerção, executados, como sanções, sob domínio da norma anterior, percam o seu caráter de penas ou execuções, e os fatos de conduta humana que os condicionaram sejam despidos posteriormente do seu caráter de delitos. A conduta humana é…

A PROBLEMÁTICA DA PROGRESSÃO DE REGIME E DA RESSOCIALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL Nome: Fhelipe do Carmo Pereira Turma: N1/2012 Matrícula: 8497 Professor: Ricardo Martins Trabalho para complementação da nota de Direito Penal Parte Geral - 1ª Avaliação INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos analisar se a progressão de regime prisional permite que o apenado se ressocialize a fim de voltar para o convívio da sociedade. A progressão de regime é um

prisão civil possui caráter diversos da prisão penal. Enquanto a penal necessita de decreto prisional, bem como fundamentação legal quanto a incidência da sanção, e fixação de regime prisional. A prisão civil, não existe fixação de regime (podendo ser aplicado o semiaberto em casos excepcionais mas a regra é que é fechado, visto a brevidade do tempo de prisão), visto que não observa as leis de execuções penais, sua fundamentação é baseada na coerção do devedor em pagar divida…

Behaviorismo e criminologia: controle do comportamento desviante. Autor: Rodrigo Iennaco. Promotor de Justiça em Minas Gerais. Mestrando em Ciências Penais pela UFMG. Resumo: O behaviorismo, movimento da psicologia do comportamento influenciada pelo avanço filosófico objetivista e mecanicista, pelo funcionalismo e, sobretudo, pela psicologia animal, surge no início do séc. XX nos Estados Unidos, com a obra de Watson e atinge o ápice na década de 70, sobretudo devido aos estudos de Skinner

DIREITO PENAL DO CIDADÃO E DIREITO PENAL DO INIMIGO Quando neste texto for referido o Direito penal do cidadão e o Direito penal do inimigo, aparecerão dois tipos, diversos, de ideais que dificilmente aparecerá na realidade pura: um ato lesivo ou criminoso, mesmo no processo, que causou pouco prejuízo para terceiros e sociedade – Direito penal do cidadão – ser amalgamar, nem que seja de forma ínfima, sua defesa causar danos futuros – Direito penal do inimigo – incluísse o terrorista…