Coerção Penal

DIREITO, COERÇÃO, SANÇÃO E COAÇÃO Conforme já estudamos, o Direito é o conjunto de princípios, regras e instituições destinadas a regular a vida humana em sociedade. Ocorre que, nem sempre, as regras estabelecidas pelo Direito são obedecidas de forma espontânea. Dessa forma, o Direito precisa de certos “atalhos” para que possa ser obrigatório e para que as pessoas realmente cumpram as leis. Assim temos a coerção, a sanção e a coação. COERÇÃO Coerção é uma força que se observa no…

Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca - ou ilícita - e culpável, praticada por um ser humano. Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Como conceito analítico, o crime pode ser dividido em

Resenha: A evolução história do direito penal. Desde o princípio o da humanidade o homem teve a necessidade de uma lei maior que estivesse acima dele mesmo, algo que pudesse intervir em suas relações de forma para que houvesse a ordem. Nesse sentido o motivo pelo qual o homem tem essa necessidade é devido a sua possibilidade de raciocinar cogitar e tentar controlar seus impulsos, logo foi preciso que fosse criado algo que desse controlar o homem no caso em que ele

processos coletivos que permeiam as atividades sociais. Ele preocupa em analisar a maneira pela qual o meio social, através de aparelhos de coerção e da própria instituição educativa, contribui para regular, controlar e moldar permanentemente o comportamento individual, tornando os processos coletivos aparentemente harmônicos e estáveis. O processo de coerção (ou de conversão) do indivíduo acontece desde cedo, sendo primordial para a garantia da coexistência pacífica entre os indivíduos…

2 Abolicionismo penal Em um modo prático, diz-se que o abolicionismo penal vem trazer a retirada de específicas condutas delituosas dos ordenamentos penais, assim como a não penalização quando da prática de determinadas condutas. Ou seja, o que hoje é um crime, com uma pena prevista, não mais seria delito, tão pouco haveria uma pena por sua caracterização. Este movimento penal angariou adeptos, destacando-se na Europa, defendendo que é necessário refletir sobre o verdadeiro objetivo…

2.1 Conceito Normas Jurídicas são regras de conduta impostas pelo ordenamento jurídico. São comandos gerais, abstratos e coercíveis, ditados pela autoridade competente. 2.2 Sanção, coerção e coação da lei Sanção – É o ato de punir por uma norma infringida, quem não obedece ao comando primário das normas jurídicas. Sanção jurídica uma consequência jurídica estatuída numa norma que se impõe a quem infringir determinada regra. É uma consequência desfavorável normativamente prevista para o

O que é direito penal objetivo? É o conjunto das normas juridicas que, mediante a cominação de penas, estatuem os crimes, bem como dispõem sobre o seu próprio ambito de validade. Sobre a estrutura e elemesntos dos crimes e sobre a aplicação e execução das penas e outras medidas nelas previstas. O que é o direito penal objetivo? o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. É o conjunto de normas que a todos…

sociedade. As teorias jurídicas devem aceitar perspectivas das ciências sociais; o direito para ser compreendido deve ser feito através de estudo e esse é feito pelas suas variáveis. O direito perde seu foco quando é utilizado só como um instrumento de coerção. Não se deve confundir teoria do direito com definição de direito. Definir o direito com um conceito é algo muito complicado, é necessário que haja teorias, podem ser feitas para explicar de uma melhor forma o que envolve o…

ENFRENTADOS NO SEMINÁRIO SOBRE CLÁUSULA PENAL E ARRAS 1) Em que consiste a cláusula penal? Trata-se de uma obrigação acessória, por meio da qual se fixa uma dada pena ou multa objetivando evitar o inadimplemento da prestação principal, ou o retardamento de seu cumprimento. 2) Como também pode ser chamada a cláusula penal? Pena convencional ou multa contratual 3) Qual a natureza da cláusula penal? Tem…

e aberto) 2. Execução penal e os “fins” da pena 2.1. Contextualizando o tema dento do direito penal 2.1.1. Aplicabilidade da teoria dos fins da pena: O conteúdo referente aos fins da pena representa a razão de ser do aparelho penal, ou seja, se trata do fundamento de legitimação e justificação da punição penal no Brasil (da aplicação da pena) – art. 59 CP. 2.1.2. Fins pretendidos x fins atingidos: Fins pretendidos são aqueles preconizados pela dogmática jurídico penal, no sentido de…