Coerção Coação E Sançao

de uma coação, pois ninguém é obrigado a ser bom por meio da força ou da violência. A moral é incompatível coma a força, violência, ou seja, com a coação. Ex: Pensão para sentença. O que distingue a moral do direito é, portanto, a coerção. Coerção é a maneira concreta para demonstrar que o direito = força. Ihering: “O direito é igual à norma mais coação”. “O direito não seria o equilíbrio da balança se não fosse garantido pela força da espada”. (Direito e fogo) (Direito = Norma + Coerção)

1. Quais os diversos instrumentos de controle social? 2. O que distingue as normas de direito das demais normas de controle social? 3. O que se entende por sanção jurídica? Quais os seus efeitos? Qual a diferença entre sanção, coerção e coação da norma jurídica? 4. Qual a diferença fundamental entre a MORAL e o DIREITO? 5. O que é direito? 6. Características do Direito Natural e o Direito Positivo? 7. O que podemos entender por Justiça e quais os idéias que alimentam…

UNIDADE I – FUNDAMENTOS DE DIREITO E CIDADANIA 1. O que é o Direito DIREITO, LIBERDADE E COERÇÃO Profa. Dra. Karine Salgado (UFMG) O termo Direito sempre remete à noção de regra, de regulamentação da conduta. Entretanto, sua definição não é tão simplória. O ser humano está sujeito a inúmeras normas, embora muitas delas não possam ser consideradas Direito. Em primeiro lugar, faz-se necessário diferenciar as normas criadas pelos homens das leis da natureza, às quais todos estão submetidos

determinado comportamento (ex: taxi) DIREITO - Heterônomo - Bilateral - Atributivo - Coercível --> deve ser aquilo ( é a possibilidade de uma aplicaçao da pena) coação --> é direito (ex: matei, vou preso) --> violência efetiva (física ou psicológica) --> você é obrigado a obedecer tal ordem coerção --> possibilidade da aplicação da pena (violência em potencia) definição de direito --> é uma ordenação heterônoma, bilateral (pode exigir do outro…

Valiosa Norma Negativa: Desvaliosa 1.5 A ORDEM SOCIAL 1.5.1CORDEM SOCIAIS QUE ESTATUEM SANÇÕES Surge a partir da ideia de conduta humana boa ou não, impondo uma consequência vantajosa ou não, nascendo assim o conceito de sanção. 1.5.2 ORDENS SOCIAIS DESPROVIDA DE SANÇÃO Não há normas desprovidas de sanções, há sanções de diferentes espécies. 1.5.3 SANÇÕES TRANSCEDENTES E SANÇÕES SOCIALMENTE IMANENTES. Transcendentais: Provém de uma instância supra-humana. Socialmente…

porém, em tese, da força arbitrária, mas daquela que se apresenta legítima, compreendida como expressão do corpo social, manifestada na lei. A força que se emprega no Direito não é de coação, mas coerção. Coação é uso da força ilegítima, pelos meios físicos ou de ameaça psíquica. Coerção é diferente de coação. Coerção é o uso da força organizada com a qual consentiu a sociedade, afigurando como técnica da qual se serve o Estado para fazer imperar o Direito. Portanto, entre o…

características imputar determinada ação ou comportamento a alguém. 5.3 A sanção, a coerção e a coação. A sanção imputa uma ação ou comportamento em forma de pena ou punição àquele que descumpre o comando primário da norma jurídica. As normas jurídicas regulam e dirigem ações e comportamentos proibindo e obrigando. Sanção pode-se dizer, portanto, que aquele que violar tal “prestação” ou proibição sofrerá uma “Sanção” ou punição. A sanção e a imputação de certa ação, comportamento…

Uma norma jurídica, que liga à produção e determinado fato um ato coercitivo como sanção, pode determinar que um indivíduo que tenha adotado determinada conduta seja punido, e desta forma tal conduta vem a ser qualificada como delito. Além disso, uma norma jurídica pode retirar, com força retroativa, validade a outra norma jurídica que fora editada antes da sua entrada em vigor, por forma a que os atos de coerção, executados, como sanções, sob domínio da norma anterior, percam o seu…

a fundamentação da validade das normas deste sistema é um princípio estático” 1 - A sanção: Ilícito e a consequencia do ilícito. A) As sanções do direito nacional e do direito internacional. Devem destinguir-se duas especies de atos de coação: 1- Sanções: são atos estatuidos contra uma ação ou omissão determinada pela ordem juridica; Por exemplo: a pena de prisão prevista para o furto 2- Coação: que não têm este carater, como, por exemplo, o internamento compulsorio de…

sociais desprovidas de sanção............29 c) Sanções transcendentes e sanções socialmente imanentes 30 6. A ordem jurídica........................................................ 33 a) O Direito: ordem de conduta humana....................... 33 b) O Direito: uma ordem coativa................................... 35 Os atos de coação estatuídos pela ordem jurídica Como Sanções.......................................................................... 37 O monopólio de coação…