Coercitividade E Heterogeneidade

jurídica sancionadora que estabelece a multa tributária .......................... 142 1.1 Regra-matriz da sanção tributária ................................................................ 142 1.2 Normas sancionadoras concretas e a coercitividade do direito .................... 144 2. Espécies de sanções tributárias ............................................................................ 145 3. Multas tributárias – natureza punitiva…

desconhecidos, compatriotas ou estrangeiros. Hoje em dia, a percepção do ‘outro’ e do ‘nós’ está relacionada à possibilidade de identificação das diferenças e, simultaneamente, das semelhanças. A sociedade atual solicita que se enfrente a heterogeneidade e que se distinga as particularidades dos grupos e das culturas, seus valores, interesses e identidades. Ao mesmo tempo, ela demanda que o reconhecimento das diferenças não fundamente relações de dominação, submissão, preconceito…

agrupar alguns traços que, em nosso entender, são indispensáveis para compreensão desse fenômeno. Assim, temos o pluralismo jurídico interno e justiças comunitárias. O pluralismo jurídico interno é definido como sendo uma situação de extrema heterogeneidade no seio do direito estatal, nomeadamente na atuação administrativa e reguladora do estado, ou seja, diz respeito a uma condição sociojurídica que se auto-intitula como sendo oficial, formal, moderno e nacional, mas, em termos,…

quanto à natureza; b) quanto ao poder de tributar; c) quanto à coercitividade; d) quanto à afetação patrimonial; e) quanto à regularidade. Entretanto, para os fins necessários ao desenvolvimento da presente pesquisa, os parâmetros de classificação da receita pública serão simplificados. Dessa forma, dos cinco aspectos existentes para classificação da receita na administração pública mencionados, selecionou-se o relativo à coercitividade. Conforme Silva (2003, p. 106), ”Nessa…

consagrados, não pode ser descoberta, mas sim inventada ou criada, geralmente para servir a propósitos deliberados, para atender a grupos específicos. Essas regras não se impõem por sua autoridade intrínseca (pois não são justas), mas por sua coercitividade extrínseca: não sendo a autoridade da lei, são a lei da autoridade. No que se refere às duas formas de organização social, Cosmos é aquela ordem espontânea, que é fruto de ação, mas não de desígnio deliberado do homem e que resulta de…

visões epistemicidas, pois: A escola brasileira não estabeleceu metodologias adequadas, para construir a ponte entre o conhecimento cientifico que pretende fornecer e os diferentes tipos de conhecimento, característicos de nossa ruralidade e heterogeneidade e baseados em códigos diferentes, esse é um dado fundamental. (WHITAKER e ANTUNIASSI, 1993, p.11.) Portanto, fica-nos evidente, que jamais qualquer proposta curricular, pode ser considerada neutra. Sempre estará permeada de…

interesse). I.3.b. Maior necessidade de apoio dos "círculos" - grupos de cidadão/clientes, autoridades formais simpatizantes, etc. II. Transações Organização-Ambiente Tópico Atributo da administração pública em relação à privada II. 1. Coercitividade (natureza inevitável de muitas atividades governamentais: coercitivas e monopolistas) II.1.a. O mais provável é que a participação em consumo e financiamento dos serviços do governo é inevitável ou obrigatório (o governo…

sociais são comuns a todos os membros de um grupo; (Exterioridade – os fatos sociais são externos ao indivíduo, existe independentemente de sua vontade. Quando nascemos, eles já existiam e continuarão a existir depois da nossa morte. (Coercitividade - os indivíduos se sentem obrigados a seguir o comportamento estabelecido. O poder coercitivo da sociedade pode exercer-se mediante sanções positivas ou negativas, que se impõem aos indivíduos e exercem pressão social. Mesmo…

de imóveis rurais, nos termos da STC sob enfoque, estaria maculado em sua juridicidade, porquanto, embora 1) possuísse o atributo da generalidade; 2) fosse consentâneo com os princípios gerais do Direito; 3) se afigurasse dotado de potencial coercitividade; e 4) o meio eleito para o alcance dos objetivos pretendidos (normatização via edição de lei) fosse o adequado, a matéria nele vertida não inovaria o ordenamento jurídico. Colocamo-nos à disposição do Senador para …

instante novos tipos de relações, aos quais correspondem espaços sociais específicos. Daí o seu caráter igualmente finito, embora ilimitado, e, por conseguinte, não euclidiano. Foi considerando essas características do espaço social, sobretudo a heterogeneidade, a descontinuidade e a n-dimensionalidade, que PONTES DE MIRANDA estabeleceu a teoria dos campos de socialificação, constituídos por grupos de relações sociais bastante complexas e diversificadas, com elevado grau de…