Coercitividade E Heterogeneidade

Hermes Lima, Orlando Gomes, o direito do trabalho é direito misto, ou seja, constituído tanto de normas de direito público como de normas de direito privado, paralelamente. Sustentam que essa disciplina revela um dualismo normativo decorrente de heterogeneidade dos elementos de que se compõe e que não se interpenetram. Em outras palavras, procuram mostrar que diversas das suas figuras e instituições são de caráter público, entre as quais incluem a tutela administrativa sobre os…

(DURKHEIM, 2007, p. XXVII). Os fatos sociais, portanto, segundo as definições apresentadas no parágrafo acima, exercem “uma influência coercitiva”, ou seja, um poder de pressão, de obrigação. Esta é uma das três características dos fatos sociais: a coercitividade. A segunda característica diz respeito à ideia de que, se os fatos sociais são “introjetados na mente” dos indivíduos, é porque eles estão presentes na sociedade em geral, sendo “exteriores” aos indivíduos. Temos, então, a sua…

"As determinações constitutivas do conceito de democracia são as ideias de conflito, abertura e rotatividade. Nesse sentido, a democracia não pode sobreviver em uma cultura do pensamento único; o conflito próprio do pensamento divergente, da heterogeneidade democrática é incompatível com a ausência de abertura, de acesso amplo aos bens culturais e de liberdade de produção cultural pelos cidadãos. Além disso, a rotatividade efetiva do poder, própria da democracia, faz com que se instale…

características, que são: 1) Presunção de legitimidade (presume-se o ato válido até que se prove o contrário); 2) Auto-executoriedade (pode-se executar o ato sem a autorização do Poder Judiciário, por conta do interesse público); 3) Imperatividade, coercitividade ou exigibilidade; 4) Discricionariedade. Observações:  A multa de trânsito é uma exceção à regra da auto-executoriedade; esta, para ser executada, deverá aguardar o prazo para a defesa de quem foi multado.  Em algumas…