Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial Manual D

empresas e sua organização. O registro de empresas está a cargo das Juntas Comerciais, que estão subordinadas, tecnicamente, ao Departamento Nacional do Registro de Comércio – DNRC e, administrativamente, aos Estados. A norma que rege o registro empresarial é a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. As sociedades empresárias personalizadas devem ser registradas na Junta Comercial, ao passo que as sociedades simples, mesmo que sejam constituídas na forma de um dos tipos de sociedade…

CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 REFERÊNCIAS 17 1. INTRODUÇÃO O presente estudo busca de uma forma geral e específica capacitar ao leitor um melhor entendimento a respeito de sociedade anônima, que nada mais é que um tipo de sociedade empresarial, onde o capital social que se divide em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. Dessa forma, vamos entender um pouco do que se trata cada uma de suas…

LIVROS EMPRESARIAIS LIVROS EMPRESARIAIS Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte dos requisitos da disciplina de Direito de Empresa I do 6º Período/2014 do Curso de Direito. Orientador: Prof, Fabiano Martins Ribeiro. UNIUBE – MG 2014 Introdução Conduzir uma atividade econômica exige deveres com extrema importância para os agentes privados em geral. Alguns desses deveres permitem o bom

ais2009 CONTRATOS EMPRESARIAIS Resumo das Aulas PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO QUARTO ANO – OITAVO SEMESTRE Prof. Luiz Gonzaga Modesto de Paula modesto@pucsp.br 01/08/2009 PROGRAMA 1. TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL Autonomia da vontade. Intervenção estatal. Regimes jurídicos de direito privado dos contratos no Brasil. Princípios do Direito Contratual. Classificação dos contratos. Os contratos dos empresários. Contratos eletrônicos. COMPRA

ser considerado nulo, apesar de a omissão de qualquer requisito que retire a validade do título não implica a invalidade do negócio jurídico que o originou. A origem de uma obrigação representada por um título de crédito, segundo Fábio Ulhoa Coelho, pode ser: a) Extracambial, que é o caso, por exemplo, de uma pessoa que pede emprestado um computador a um amigo e o devolve com defeito, decorrente do mau uso. Neste caso, a pessoa ao assumir a culpa, e sendo a importância…

entrada, de, no mínimo, 10% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro. Na subscrição a prazo em dinheiro, pelo menos 1/10 do preço da ação deve ser integralizado como entrada. Depósito das entradas em dinheiro no Banco do Brasil ou estabelecimento bancário autorizado pela CVM. Este depósito deverá ser feito pelo fundador, até 5 dias do recebimento das quantias, em nome do subscritor e em favor da companhia em constituição. Concluído o processo de constituição, a companhia…

troca, passam a serem sócios. Fusão A Fusão, prevista na lei 6.404/6, em seu art. 228, é a união de duas ou mais empresas, com a finalidade de formar uma nova, esta, responsabilizando-se pelas obrigações e gozando de seus direitos. Para o real estabelecimento da Fusão, os peritos serão nomeados, a fim de avaliarem os patrimônios líquidos das entidades, caso o protocolo de fusão seja aprovado pela assembleia-geral de cada uma das entidades envolvidas nesse processo. No final, serão…

computadores, que vieram a facilitar o registro da vontade das partes. “Modernamente, o emprego de computadores é admitido por todos os segmentos, seja doméstico, sejam empresas privadas e publicas, instituições de ensino e diversos tipos de estabelecimentos, tanto comercias como de prestação de serviços.” Perante essas observações, podemos concluir, que durante toda a historia, os mais diversos contratos, não modificaram seu conteúdo, porém, somente alterou-se e facilitou-se a…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM LOGISTICA POLO MONTES CLAROS/MG DIREITO EMPRESARIAL Atividades Práticas Supervisionadas Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Montes Claros, 20 de novembro de 2012. “Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial” Introdução Este estudo mostra a importância do conhecimento do Direito Empresarial pelos gestores das Organizações, através dele foi possível compreender as…

MATTIAZZO MARIZA CRISTINA MORO DE SOUZA MAYARA SOUZA MENDES GARCIA RAFAEL OTÁVIO BRABO PATITUCCI Trabalho apresentado a Universidade de Marília do curso de Administração como requisito para obtenção da nota parcial da disciplina de Direito Empresarial, sob orientação da profª Ms. Gisele Lopes de Oliveira. MARÍLIA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 2. ASPECTOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 06 2.1. A HISTÓRIA 06 2.2. TÍTULO DE CRÉDITO E SUAS CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS 06 3.…