Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial Manual D

administradores. Além disso, é de se ressaltar que os administradores serão nomeados no estatuto e por tempo indeterminado e somente poderão ser destituídos por deliberação dos administradores que somarem no mínimo dois terços do capital social. Fábio Ulhoa Coelho (2004. p. 478) ensina que “O regime da comandita por ações é o das anônimas. São ambas as sociedades de capital e institucionais. Assim, exceção feita às regras próprias, justificáveis pela especial responsabilização dos…

Humanos Atividades Práticas Supervisionadas Direto Empresarial Professor Me. Luiz Manuel Palmeira Alessandra Leite da Silva RA 6968476621 Ana Paula do Nascimento RA 6785404199 Arlene Santos Lima RA 6394210055 Cristiane Amaral Cruz RA 6751357951 Jacareí / SP 2013 INTRODUÇÃO O direito empresarial ao longo da historia sofreu modificação no seu…

representativas; seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida,...”. c) pela presença do Estado no mercado de consumo; Essa proteção é necessária de vez que o consumidor é considerado a parte vulnerável numa relação de consumo. d) pela garantia dos produtos e serviços com Lembrando que basta ser consumidor para ser considerado padrões adequados de qualidade, segurança, vulnerável e poder usufruir dos benefícios de proteção da durabilidade e…

Trata-se do denominado “Statute of Monipolies”, que previa a outorga de patentes para invenções pelo prazo de quatorze anos. No Brasil, a primeira norma legal que tratou sobre a propriedade industrial surgiu com o Alvará expedido pelo Príncipe Regente D. João VI, que concedia aos inventores o privilégio de se utilizarem dos seus inventos com exclusividade pelo prazo de quatorze anos. Com a promulgação da Constituição imperial de 1824, esta regra foi reafirmada, resultando tempos depois…

segurança circulação de valores. Eles surgiram como forma ágil e segura de circulação do credito na economia. São ágeis porque, consubstanciadas em papel, propiciam circulação de riquezas de forma mais rápida do que aquela permitida pela moeda manual. Sua segurança advêm do fato de que o direito ao credito nele representado somente pode ser exercido por credor legitimo, aquele que tenha seu nome aposto no titulo na qualidade de credor, ou seja credor em razão do endosso, cessão…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PROFESSOR: CARLOS RUBENS FERREIRA DIREITO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS UNIDADE I TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. GENERALIDADES: a) Sistema francês: teoria dos atos de comércio - Código Comercial de 1850: Parte I – “Do comércio em geral” Parte II – “Do comércio marítimo” Parte III – “Das quebras” – revogado pelo Dec-Lei 7.661/45, este por sua vez, revogado pelo Lei…

processo falimentar.A competência para a apreciação do processo da falência ,de concordata preventiva,bem como de seus incidentes ,é do juízo do principal estabelecimento do devedor,nos termos do art.7 da LF.Por principal estabelecimento se entende não a sede estatuaria ou contratual,a que vem mencionada no ato constitutivo ,nem aquele estabelecimento maior física ou administrativamente falando. Mas o direito contempla cinco exceções ao principio da universalidade do juízo falimentar. …

Aula 02 – Empresário. Atividades excluídas do contexto empresarial. Pressupostos para o regular exercício da atividade empresarial. Obrigações do empresário. - Apresentação da Aula Prezados alunos, tudo bem? Esta aula apresentará o implemento da Teoria da Empresa adotada pelo sistema jurídico brasileiro a partir do novo Código Civil de 2002 bem como o conceito do seu titular , denominado de empresário. O afastamento da antiga teoria dos atos de comércio faz surgir nas…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial Tutora a distância: Joziane Silva de Almeida Tutora presencial: Lidiane Lopes Daniela Souza da Rocha – RA – 6949479368 Fiama Santos de Sousa - RA- 6577300218 Izabella Jemima Cardoso – RA – 6903401794 Jessika Pereira Paixão – RA – 6790425595 Lays karolini de Oliveira Lima – RA – 6903401819 Maria Rejane da

terceiros o façam sem autorização prévia do autor; incentivar a transferência de tecnologias financiadas com recursos públicos para a exploração pela iniciativa privada; e abrir portas para investimentos estrangeiros no país. 110 Direito Empresarial Há o registro de que a primeira proteção às invenções ocorreu durante a Idade Média, na cidade de Bordeaux, na França, quando foram concedidas licenças de até quinze anos para processos industriais de fabricação e pintura. A…