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LIVROS EMPRESARIAIS

LIVROS EMPRESARIAIS

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte dos requisitos da disciplina de Direito de Empresa I do 6º Período/2014 do Curso de Direito.

Orientador: Prof, Fabiano Martins Ribeiro.

UNIUBE – MG
2014
Introdução

Conduzir uma atividade econômica exige deveres com extrema importância para os agentes privados em geral. Alguns desses deveres permitem o bom funcionamento do Estado e da sociedade civil, muito embora essa realidade comporte delitos. Os livros comerciais encontram-se no centro de tais questões. Se eles não existissem o mundo dos negócios seria caótico, pois não haveria um mínimo controle sobre a circulação de valores mercantis do empresário ou sociedade empresaria. Zelar para com livros comerciais é um procedimento geral para o empresariado, envolvendo três etapas básicas, salvo aqueles enquadrados no SIMPLES, os quais também desfrutam de outros benefícios no campo do direito comercial. Na categorização dos livros comerciais, existem os livros empresariais obrigatórios, divididos em comuns e em especiais, e os livros facultativos. A regularidade dos livros depende de requisitos de natureza intrínseca, que tratam de normas do texto dos livros, e de natureza extrínseca, que se referem aos padrões de confiabilidade atribuídos aos livros, outro ponto passível de sanção pelo poder público aos delitos. Tais delitos podem ser de ordem civil, quando, por exemplo, eliminam a eficácia probatória das contas irregulares, ou de ordem penal, quando, por exemplo, uma falência pode ser considerada fraudulenta caso haja irregularidade comprovada. A obrigatoriedade dos balanços patrimoniais, em todas as suas especificações, constitui outra ferramenta de controle do poder público sobre as atividades financeiras do, uma vez que o seu descumprimento representa um impeditivo de várias situações