Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial Manual D

1 DA TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO À ATIVIDADE EMPRESARIAL Ao estudarmos a história do direito comercial, logo percebemos uma coisa: o comércio é muito mais antigo do que ele. De fato, o comércio existe desde a Idade Antiga. As civilizações mais antigas de que temos conhecimento, como os fenícios, por exemplo, destacaram-se no exercício da atividade mercantil. No entanto, nesse período histórico, não se pode afirmar a existência de alguma lei que disciplinava o comércio. Durante a Idade…

pessoa coletiva garante-lhe, em princípio, iguais direitos e obrigações aos que possuem as pessoas naturais. É evidente que as exceções a tal enunciado são muitas: obrigações perante o Serviço Militar, direitos políticos, matéria de família etc. d) A administração dos interesses da pessoa jurídica desenvolve-se sob o comando de pessoas naturais. Maurice Wormser12 apresenta seis prerrogativas das pessoas jurídicas: 1º) A pessoa jurídica nunca morre; 2º) os atos e contratos do…

atender aos requisitos legais de caracterização destes (profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços), mas, por expressa disposição do legislador, que data de 1971, não se submetem ao regime jurídico-empresarial. Quer dizer, não estão sujeitas a falência e não podem requerer a recuperação judicial. Alguns elementos essenciais à constituição de uma cooperativa são: a) Variabilidade ou dispensa do capital social, como…

Logística Disciplina: Direito Empresarial Alan Valente do Vale RA- 404129 Adriano Queiroz Cravo RA- 391236 Elias da Silva Conceição RA- 368148 Marcos Alvino Silva Neto RA- 392977 Rilderson da Silva Minowa RA – 192112 Atividade Prática Supervisionada de Direito Empresarial Professor: Luiz Manuel Palmeira Ananindeua – Pará 27 de novembro de 2012 Aspectos Legais da Empresa: O novo direito empresarial INTRODUÇÃO Pode-se dizer que o direito empresarial é um…

Instituo Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este mister. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos a marca, as invenções, os modelos de utilidades etc. Esses bens imateriais, hoje, são objeto de uma tutela jurídica específica…

o intuito de incentivar a formalização de milhares de empreend edores que atuam em nosso país de forma desorganizada e de desestimular a criação de s ociedade que na prática são constituídas por uma única pessoa, com o intuito de se beneficiar d a limitação de responsabilidade. A Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, ao instituir a empresa indivi dual de responsabilidade limitada - EIRELI acrescentou novos dispositivos ao Código Civil brasileiro de 2002, são eles: o…

Categorias nodais que parecem compor a base da lógica discursivo-disciplinadora do legislador quanto ao tema Direito de empresa, assim composto: empresário, capacidade, sociedade, sociedade não personificada, sociedade personificada, estabelecimento, registro, nome empresarial, preposto, escrituração. Empresário é conceituado no artigo 966, caput, com a contraposição intelectiva do que não se considera empresário no parágrafo único do mesmo artigo, verbis: “Art. 966. Considera-se…

2 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO NOME EMPRESARIAL 2.1 Considerações iniciais Preliminarmente, cumpre esclarecer que a expressão nome empresarial – por muitos respeitáveis juristas designada como nome comercial ou nome de empresa – é decorrente da ampliação do campo de incidência do Direito Comercial. Referido ramo do direito é aplicável contemporaneamente não apenas às atividades de mercancia, surgidas na Idade Média pela…

Direito Empresarial 2 - A Função Social da Empresa 2.1 - Legislação Específica 2.2 – Órgãos de Classe 2.3 – Os Impostos e Tributos da Empresa 2.4 – Valores e Princípios Éticos 2.5 - Restrições para comunicação 2.6 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) 2.7 – análise da função social da empresa Sabor online. 3 – Direitos Cambiários 3 – 1 Conceito de títulos de Crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. 4 – Principio da capacidade contributiva 4 – 1 O novo Direito…

CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALINE DIANE LAHNEL TEJE PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Gramado 2012 ALINE DIANE LAHNEL TEJE PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do…