Codigos Penais Brasileiros Tcc

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO MARCO CIVIL DA INTERNET Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Ministério Público – Estado Democrático de Direito, na área de concentração em Processo Penal da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná – FEMPAR, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientadora: Profa. Luciana Xavier CURITIBA 2015 TERMO DE APROVAÇÃO BARBARA DA ROSA LAZAROTTO A…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Porto Velho 2012 NOME DA INSTITUIÇÃO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Projeto apresentado ao Curso de Pós-Graduação do Nome da Instituição, como requisito parcial para obtenção de nota à disciplina de TCC I, ministrada pela professora Nome e título da professora. Porto Velho 2012 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Cronograma de Atividades | 15 | | | SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO | 4 | 1.1 Delimitação…

Pública Brasileira e comprovação de visto permanente ou provisório de estudante no país, conforme legislação vigente. 5.14 Em se tratando de candidato brasileiro formado em faculdade estrangeira, o diploma deverá estar revalidado por uma Universidade Pública Brasileira, de acordo com a legislação vigente. 6. DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) e CERTIFICAÇÃO 6.1 Ao final do curso, cumprindo todas as disciplinas dos módulos com média mínima de 70 (setenta), incluindo nestes critérios…

ar e à contaminação dos alimentos. A agroecologia como metodologia de trabalho a ser adotada no campo, tem ganhado cada vez mais espaço e, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, mais de 2 50 mil agricultores familiares brasileiros já praticam esse modelo, considerado como sendo a transição entre a agricultura tradicional e a sustentável. Nessa realidade, estudos apontam positivamente para a criação do Curso Superior de tecnologia em Agroecologia no IFPB Campus…

Militar STF – Supremo Tribunal Federal TJ – Tribunal de Justiça ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade CF – Constituição Federal AR – Auto de Resistência IPM – Inquérito Policial Militar CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal CPM – Código Penal Militar CPPM – Código de Processo Penal Militar SSP-RJ – Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro ISP – Instituto de Segurança Pública MP – Ministério Público PJM – Polícia Judiciária Militar SUMÁRIO…

privado como no direito público”.(BARROS, 2012, p.145) Existem vários conceitos de propriedade em diversos Códigos Civis, mas o Código de Napoleão foi o primeiro a conceituar, e da seguinte forma: “O direito de gozar e de dispor das coisas da maneira mais absoluta, desde que delas não se faça uso proibido pelas leis e regulamentos.” (FILHO, 2010, p. 04). Já o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.228 não dá a definição de propriedade em si, mas diz o que seus…

pela subsistência da família. A conclusão só pode ser uma: as mulheres nunca param de apanhar, sendo a sua casa o lugar mais perigoso para elas e os filhos. 2. ASPECTOS HISTÓRICOS 2.1. EVOLUÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA O território brasileiro, antes mesmo de ser colonizado por portugueses, era povoado por tribos indígenas, que se diferenciavam pelos costumes inerentes a cada grupo. Em função disso verifica-se que a mulher indígena ocupava diferentes posições na sociedade,…

BIBLIOTECA SEBASTIÃO FERNANDES CIRO ITALO TERTULINO MARIA GERSOMARA DE CARVALHO SOUSA MARIA ILZA DA COSTA TATIANA N. A. DUTRA ALVES VANESSA OLIVEIRA DE MACEDO GUIA DE NORMALIZAÇÃO: TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) NATAL-RN 2013 Guia de normalização para a comunidade acadêmica do IFRN APRESENTAÇÃO A normalização em qualquer área do conhecimento ou atividade é imprescindível. A comunidade acadêmica formadora de profissionais, não poderia deixar de usar os padrões…

5 8 METODOLOGIA 6 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6 9 CRONOGRAMA 6 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 7 11 REFERÊNCIAS 8 DIREITO HUMANOS – ABORTO 1- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO O vigente trabalho tem como finalidade retratar e explanar acerca dos direitos humanos em relação ao aborto na sociedade, isto na opinião do grupo baseado no Código Penal. Mais precisamente explicar também sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, ressaltar em…

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como finalidade verificar a importância que o Inquérito Policial tem no mundo jurídico, sendo ele uma ferramenta auxiliar da justiça. O poder de punir, jus puniendi, é do Estado. Contudo, não pode agir de forma leviana, ou seja, num primeiro momento, o Estado deve ser provocado para iniciar o processo de elucidação dos fatos, e num segundo momento punir ou não o transgressor. Uma vez o Estado chamado para esclarecer a infração penal, inicia-se…