Codigos Penais Brasileiros Tcc

desenvolvimento. A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que foi implementada para preencher lacunas como um instrumento que tem a intenção de garantir agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente, respondendo nas esferas administrativa, penal e civil, respeitando os direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, com as importantes mudanças no ordenamento jurídico. Busca-se direcionar reflexões acerca da possível solução do problema do aumento exorbitante dos…

REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade Integrada Tiradentes como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos Maceió 2012 LUCAS DA CUNHA FALCÃO DA INELEGIBILIDADE DECORRENTE DA REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade Integrada Tiradentes como…

somente 30% de todas elas são conhecidas pela ciência contemporânea. Em termos territoriais a Amazônia compreende dois quintos da America do sul, ou seja, territorialmente equivale a 7.406.000 Km². Desse total 4.787.717 Km² estão dentro do território brasileiro e representa cerca de 60% do território nacional ainda a ser desenvolvido, e distribui-se nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Países como o Brasil,…

requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO. Orientador: Profº. Renato Godinho. Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica…

compreensão da minha família, o apoio dos amigos e amigas e a Universidade São Francisco. TIISEL, Fernanda Leopoldina Dutra Brandani. Pedófilos: perpetradores e exploradores da inocência infantil – aspectos jurídicos e psicológicos. 00 páginas. TCC, Curso de Direito, São Paulo: USF, 2012. RESUMO Na visão da Psicologia e da Psiquiatria a Pedofilia é um distúrbio de transtorno sexual, também classificada como Parafilia. São denominados como atos pedofílicos ou conduta pedófila…

INDIGNIDADE NO DIREITO BRASILEIRO São Paulo 2008 Daniela Natale Nasser R.A.: 003200500841 O INSTITUTO DA INDIGNIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pelo Professor Henrique Antonio Esteves Margy. São Paulo 2008 Daniela Natale Nasser R.A.: 003200500841 O INSTITUTO DA INDIGNIDADE NO DIREITO…

TCC ARTIGO CIENTIFICO SUGESTÃO DE TEMAS DA ÁREA CONTÁBIL OBSERVAÇÕES: Esses temas/títulos foram copiados de monografias já realizadas, de assuntos discutidos em congressos, seminários e outros eventos da área contábil, outros de criação própria e também, pesquisado na internet e em obras e artigos de contabilidade. Esta relação de temas deve ser utilizada exclusivamente como fonte de orientação, para ajudar no direcionamento do orientando para um assunto

invés de cumprirem suas funções, acabavam praticando o comércio ilegal de produtos brasileiros como pau-brasil, especiarias, tabaco, ouro e diamante. (2015, p. Única). Em um segundo momento preleciona: refere-se a extensa utilização da mão-de-obra escrava, na agricultura brasileira, na produção do açúcar. De 1580 até 1850 a escravidão foi considerada necessária e, mesmo com a proibição do tráfico, o governo brasileiro mantinha-se tolerante e conivente com os traficantes que burlavam a…

tão somente, à grafia de palavras, numeração de páginas ou formatação. 11.1 Além de constar das cópias entregues para a banca examinadora, uma cópia deverá ser entregue a cada membro da banca examinadora, separadamente, no ato da defesa. 11.2 No TCC do curso de Direito do CEULJI, deve ser empregada somente no dia da defesa; na entrega da cópia final, a errata deverá ser suprimida pela correção efetiva dos equívocos. 12. Folha de aprovação - Elemento obrigatório, deve ser inserida…

que é uma monografia?...................................................................................................5 1.1 Definições e tipos de monografias: trabalho acadêmico, tese e dissertação ..................5 1.1.1 Trabalhos acadêmicos (TCC e TGI)....................................................................................6 1.1.2 Dissertação........................................................................................................................6 1.1.3…