Codigo Processo Penal Agravo Inominado

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Origens e características do modelo funcionalista. A sociedade como totalidade. Interesse pelas instituições e suas funções para a manutenção da totalidade social. A ênfase no trabalho de campo (observação participante), na abordagem sincrônica dos processos sociais e nas noções de estrutura e função. 3.3 Culturalismo Norte Americano:A busca de leis no desenvolvimento das culturas. Ênfase na construção e identificação de padrões culturais (“patterns” of culture”) ou estilos de…

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Lingüística, Instituto de Letras e Lingüística. Inclui bibliografia 1. Lingüística Textual – teses. 2. Filosofia da Linguagem – teses. 3. Direito Penal – teses. 4. Direito Processual Penal – teses I. Travaglia, Luiz Carlos. II. Universidade Federal de Uberlândia. Programa de Pós-Graduação em Lingüística. III. Título. CDU: 801(043.3) VIVIANE RAPOSO PIMENTA Textos forenses: um estudo de seus…

comercio, depois na baixa idade média surgiu a teoria objetiva que é o direito regulador dos atos do comercio, independentemente de quem os pratique, mesmo que não praticados por comerciantes ou alheios à atividade profissional de um comerciante. O Código Civil surgiu em 2002 com a teoria subjetiva moderna que colocou um fim a divisão dos atos civis e atos de comercio, dando assim a introdução da teoria da empresa nas suas normas fundamentais, promovendo assim não só a continuidade o…

grau. Não tem o prazo decadencial de 02 anos, que é o prazo para a rescisória. Não visa a rescindir, e sim a declarar a inexistência. Querela Nullitatis: É uma ação declaratória cujo objeto é declarar a inexistência de uma sentença, ou mesmo do processo. Vai depender daquela nulidade que enseja a inexistência. Ex: Uma sentença sem assinatura é uma sentença que não faz coisa julgada, não transita em julgado. Pode até fazer coisa julgada formal, mas coisa julgada material não.…

delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o…

cidadania e o pluralismo político. A Democracia é indireta, na qual o povo elege seus representantes. (artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal). Destarte, para dar legitimidade a esse Estado Democrático de Direito é necessário que o processo eleitoral seja dotado de lisura. Assim, o legislador constitucional dispôs de meio processual para coibir o abuso do poder econômico, a corrupção e a fraude pelo infrator, determinando a cassação do seu mandato por meio da Ação de…

GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ PROCESSO PENAL 3 ediçao revista, atualizada e ampliada ° THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS" Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono £rf/tores; Andréia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Administrativo Editorial:M iana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de…

prevalência dos valores coletivos sobre os valores individuais, sem perder, contudo, o valor individual. Tem por intenção promover a realização de uma justiça, diminuindo as desigualdades substancias entre os contraentes. Neste sentido o artigo 421 do Código Civil dispõe: ”A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. CARLOS, Bruna Caroline. Aula 2. PRINCIPIOS CONTRATUAL – Trabalho de Direito Civil IV (Graduação Direito) – Unifoz:…

ESTADO DE MINAS GERAIS André Ricardo da Silva MACHADO (PQ/UnilesteMG) Guilherme Araújo SOARES (PQ/UnilesteMG) Orcione Aparecida Vieira PEREIRA (Orientadora) Curso de Farmácia /UnilesteMG. Esta pesquisa objetivou fazer um levantamento sobre os processos éticos envolvendo profissionais farmacêuticos instaurados junto ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF-MG) e se justifica pelo fato que, uma vez que este profissional toma suas decisões, estas irão implicar…