Codigo Processo Civil Recursos

DIREITO E PROCESSO CIVIL INOVAÇÕES PROCESSUAIS E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO MECANISMOS PARA A BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL. Professor: ????????????????????????? Rubiataba-GO 2011 INOVAÇÕES PROCESSUAIS E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO MECANISMOS PARA A BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL. Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor da disciplina de ????????????????????? do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e…

Nacional:ARTIGOS 71º,72º,73º DO CPP , ARTS. 28.º E 288.º, N.º 1, AL. D), DO C. P. CIVIL, ART.º 29.º, N.º 1, DA LEI-QUADRO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL, APROVADA PELO DECRETO-LEI N.º 522/85, DE 31 DE DEZEMBRO, CUJA ACTUALIZADA VERSÃO DECORRE DO DL N.º 83/2006, DE 03/05Sumário:Admissibilidade da intervenção principal provocada em processo penal, está consagrada no nº 3 do art. 74º do Código de Processo Penal, enquanto o nº 2 do art. 73º se limita a esclarecer a…

profissionais liberais aqueles que prestam serviços de forma direta profissionais intelectuais com fundamentos do artigo 966,código civil. AS atividades q0ue não são consideradas empresarias são profissionais liberais que prestam os serviços de forma direta e profissionais intelectuais com fundamento no artigo 966,paragrafo único, empresários rurais na junta comercial artigo 971 do código civil 2-Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade…

AÇÃO RESCISÓRIA E MUDANÇAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Natárcia Sibele Pinto de Lima Elita Germano Néo Jhéssica Luara Alves de Lima RESUMO: Com as novas mudanças do Novo código de Processo Civil, nesse artigo foi abordado basicamente as mudanças da ação rescisória, houve acréscimos em artigos, os textos foram modificados para melhor entendimento, alguns ficaram mais enxutos e objetivos, também teve artigos retirados, essa mudança já havia sendo pedida há tempos, agora é aguardar para ver

., local onde recebe suas intimações pessoais, nos termos do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO Em face de SPC LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF:..., com sede à rua:..., n°:..., Bairro:..., Cidade:..., CEP:..., Estado:..., contra a referida decisão interlocutória que lhe move no processo n°:..., fls. N°:..., à Decretação do Pedido de Falência com base a uma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG VILMAR DE ALMEIDA COELHO FILHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL-III ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Goiás, 2014. ALTERAÇÕES AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO O artigo aqui apresentado tem como objetivo analisar as principais alterações sofridas no Código de Processo Civil brasileiro. Através do Projeto de Lei nº 166/2010, durante 5 anos, discutiu-se as alterações necessárias para que tal codificação atendesse

OS EFEITOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : Com exceção feita ao procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/9527, os Embargos Declaratórios possuem efeito interruptivo, haja vista que interrompem o prazo para a interposição de outros recursos (artigo 538 do Código de Processo Civil). Possui efeito devolutivo ao mesmo julgador, vez que devolve a ele a oportunidade de se manifestar com a finalidade de esclarecer decisão obscura, completar a omissão existente ou afastar eventual contradição…

RECURSOS INTRODUÇÃO Neste ensaio relata-se pesquisa sobre os recursos elencados no artigo 496 do código de processo civil. Onde serão apontados conceitos, efeitos, prazos, particularidades, cabimento, competência para julgamento e procedimento. O tema apesar de ser específico exige seriedade na sua elaboração para que haja uma melhor compreensão do que venha a ser recurso. Os recursos têm como objetivo no ordenamento jurídico garantir a reforma e reexame das…

fatores determinantes os quais vêm a contribuir para com a morosidade da Justiça Brasileira. Aliada, ainda, a fatores ontológicos esta causa primária de morosidade vem a levar o Direito Processual brasileiro a viver uma situação crítica, na qual um processo dura, em média, cerca de 15 (quinze) anos para ser resolvido. A Emenda Constitucional n. 45/2004 veio para tentar resolver estes problemas, sendo chamada de a Reforma do Judiciário, trazendo diversas alterações importantes que…

domicílio do réu. obs.dji.grau.3: Art. 12, Lei de introdução ao código civil - DL-004.657-1942; Art. 70 e Art. 78, Domicílio - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002; Art. 127, Domicílio tributário - Sujeito passivo - Obrigação tributária - Normas gerais de direito tributário - Código tributário nacional - L-005.172-1966; Art. 159, Pagamento - Extinção do crédito tributário - Normas gerais de direito tributário - Código tributário nacional - L-005.172-1966; Art. 725, Obrigações…