Codigo Processo Civil Recursos

pertinente. 2-) Qual é o prazo que a empresa GENS PATRIAE S/A, tem para defender-se judicialmente e como deve dar-se a contagem desse prazo processual? Explique e dê fundamento legal pertinente 3-) Em qual efeito processual será recebida defesa em processo de execução? Explique e dê fundamento legal pertinente. 4-) Em que situação pode valer-se a credora da adjudicação para a quitação da dívida? Explique e dê fundamento legal pertinente Estágio Obrigatório II – Prática Simulada…

Processo nº 0010063-41.2008.8.19.0021 COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, nos autos do recurso especial, em que é recorrente, sendo recorrida VALÉRIA DE ARAÚJO, inconformada com a decisão de fls. 506/513 que inadmitiu seu recurso especial, com base no artigo 544 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 12.322/2010, vem, por seus advogados, interpor o presente agravo contra a decisão que inadmitiu seu recurso especial, nos

SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA (....) TICIA DE TAL, profissão (...), estado civil (...), portadora do RG (...), inscrita sob o CPF (...), residente na rua (...), Setor (...), CEP (...), por sua advogada que esta subscreve, com escritório situado na Rua (...), Setor(...), CEP (...), onde receberá toda e qualquer intimação ante o processo, inconformada com a respeitável decisão proferida que indeferiu o pedido de antecipação da tutela, nos…

autos da ação que Pedro ora Agravado move promove contra o Agravante, vem à presença de Vossa Excelência, em virtude da decisão proferida nos autos do processo n° ..., que tramita a 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, que deferiu a medida liminar pleiteada pelo Agravado, para com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor, tempestivamente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL consubstanciados nas razões a seguir…

I – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo o fenômeno da revelia no processo civil e seus efeitos. Verificada a revelia como a hipótese na qual o réu, regularmente citado, deixa de cumprir o ônus que lhe cabe de responder e não comparece ao processo, serão apreciadas as suas possíveis consequências, ou, como conhecidas, os efeitos da revelia. Neste sentido, destaca-se, (i) reputarem-se verdadeiras as alegações de fato deduzidas pelo autor; (ii) possibilitar-se…

INTRODUÇÃO Grande parte da insatisfação da sociedade com o Poder Judiciário reside no fato de que as sentenças prolatadas no âmbito do processo civil não tem qualquer eficácia prática. Em outras palavras, o senso comum é o de que proferida a sentença o vencedor "ganha mas não leva". Visando combater essa justa insatisfação, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no ano de 2004, mais precisamente em dezembro, formalizaram um Pacto de Estado em favor de um Judiciário…

prevalecer pois é arredio ao sistema processual civil, defende o advogado . segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 inCompartilhar2 É bastante comum asseverar, mormente na prática forense de primeira e segunda instâncias, que os embargos de declaração não têm "efeitos modificativos" ou, o que é mais usual, "efeitos infringentes", ambas expressões querendo significar que o recurso – assim tipificado pelo artigo 496, inciso IV, do Código de Processo Civil – não pode reformar a…

Coutinho, Roger e ao João Aragão pela contribuição que, de alguma forma, vêm contribuindo para meu crescimento pessoal e profissional; Ao apoio recebido pelo Dr. Luís Aparecido Bertollucci Júnior, Juiz de Direito Titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca desta Capital, por depositar confiança em ser membro de sua assessoria jurídica, local onde têm sido proveitoso o conhecimento adquirido nesta Pós-Graduação; Ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato…

| |CURSO: DIREITO | |DISCIPLINA: Processo Civil I TURMA(s): A, B e C | |PROFESSOR (A): Cláudio Pinto Lopes PERÍODO: 5º

controvertidos do cumprimento da sentença com o advento da Lei n. 11.232/2005 Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito Processual Civil. Professores Orientadores: Guilherme Sandoval Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rafael Iorio Rio de Janeiro 2013 Aspectos controvertidos do cumprimento da sentença com o…