Codigo Penal Trabalhista

Social começa com um diálogo entre Marck Zuckerberg, (Direito Civil – artigo 16 co Código Civil – nome e patronímico) e sua namorada. Marck é um rapaz tímido e durante esta conversa teve um desentendimento com Érica, e esta rompe o namoro. Marck revoltado com o fim do namora embriaga-se e entra na internet ridiculariza a moça expondo fatos íntimos sobre ela na internet (Direito Penal – difamação artigo 139 Código Penal ), e todos os alunos que liam o que Marck lançou na internet…

que é norma abstrata Abstrata - É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. Exemplo: Art. 121 do Código Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange uma situação abstrata, ao contrário de uma norma concreta que, por exemplo, pode ser uma norma que define determinado imóvel como de utilidade pública. Explique a imperatividade da norma…

Acompanhando o princípio, já de longa data, fixado pela Carta Regente, o novo Código Civil de 2002, através de seus artigos 186 e 927, encerra-se definitivamente qualquer tipo de discussão sobre a não reparabilidade do dano reputado como moral, mesmo nos casos que aparentemente surjam dificuldades em sua avaliação. Palavras-chave: Síntese histórica do dano, Formas de Reparação e Quantificação, Formas de aplicação no âmbito Penal e nos juizados especiais, Formas de Reparação no âmbito…

do metrô de São Paulo. Com isso gostaríamos de conscientizar os alunos de Engenharia Civil sobre suas Responsabilidades. LISTA DE ABREVIATURAS (siglas) ART - Anotação de Responsabilidade Técnica CC - Código Civil CONFEA- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CREA-MG- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-RJ- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro CREA-SP- Conselho Regional de…

JUDICIAL E O NOVO CÓDIGO CIVIL José Eduardo Duarte Saad Advogado, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; Neyde Crevatin Advogada. Na abordagem de alguns aspectos polêmicos da questão dos juros moratórios convencionais ou legais, reais, move-nos o propósito de realçar, apenas, a necessidade de serem uniformizadas, sobretudo, as normas legais sobre a matéria, mas restrita à execução da sentença prolatada na Justiça Comum ou do Trabalho. Comecemos pelo Código do…

Direito Penal IV - Crimes contra a organização do Trabalho CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: Esses crimes estão previstos nos artigos 197 a 207 do Código Penal. 1. Objetividade jurídica: Os crimes contra a organização do trabalho têm dupla objetividade jurídica. Isso porque protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhos, e ainda, a organização do trabalho em si mesma, ou seja, a própria organização das organizações trabalhistas, que é bem comum

DIREITO PENAL DO TRABALHO 1. Panorama As questões penais laborais não têm povoado a jurisprudência nacional com o devido vigor. Essa afirmação pode ser confirmada quando se faz uma pesquisa a respeito do crime de redução à condição análoga a de escravo (artigo 149 do Código Penal). Trata-se de crime de elevado potencial ofensivo, com penas cominadas de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A jurisprudência nacional é hesitante quanto a esse tema, a

matéria - Lei 11.101/2005, em seu artigo 1º ampliou a aplicação do instituto da falência, ao dispor que a sua aplicação se estende ao empresário, aí se incluindo também a sociedade empresária, cujo conceito é objeto da disposição do artigo 966 do Código Civil, in verbis: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Força, pois, concluir que os prestadores de serviços organizados,…

(Conselho de Arquitetura e Urbanismo) 5 Responsabilidade Civil 5 Responsabilidade Penal ou Criminal 5 Responsabilidade Técnica ou Ético-profissional 6 Responsabilidade Trabalhista 8 OBRIGAÇÕES GERAIS 8 Responsabilidades e obrigações ligadas ao exercício do profissional arquiteto urbanista Responsabilidade Administrativa Responsabilidade administrativa: imposta por organismos públicos, através de código de obras, de águas e esgoto, de normas técnicas, regulamentações…

faz quando pretende desmoralizar seu superior hierárquico a fim de galgar seu cargo ou a substituição por outro chefe. Neste sentido, leciona Regina Célia Pezzuto Rufino: “Apesar de raro, esse tipo de humilhação também ocorre nas relações trabalhistas. É o assédio de baixo para cima, em que um descendente ou uma coletividade, pratica atos vexatórios contra o seu superior hierárquico” (2007, p. 81). c) Assédio moral horizontal Neste tipo de assédio, o empregado é perseguido…