Codigo Penal Trabalhista

atividades exercidas às margens da pobreza. Palavras-chave: prostituição - Direito Penal - Direito do Trabalho - dignidade da pessoa humana - teoria das nulidades. APUNTES JURÍDICOS SOBRE LA PROSTITUCIÓN Resumen: El artículo objetiva analizar la temática de la prostitución bajo el enfoque jurídico, con énfasis en las actividades ejercidas en los lugares de la pobreza. Palabras-clave: Prostitución, Derecho Penal, Derecho del Trabajo, Dignidad de la persona humana, teoría…

TRABALHO Renan Francisco Silveira GRECO, Rogério, Curso de direito penal, Vol. I 12ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2010. Rogério Greco é Procurador de Justiça do MPMG, Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialista em Teoria do Crime pela Universidade de Salamanca (Espanha), Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha), Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas Professor…

..........5 1. A REVOLUÇÃO DE 1930 E O GOVERNO PROVISÓRIO...............................6 1.1 A ORGANIZAÇÃO DAS CORTES DE APELAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E A CRIAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS BRASILEIROS............................8 1.2 O CÓDIGO ELEITORAL DE 1932....................................................................8 2. A CONSTITUIÇÃO DE 1934..........................................................................10 2.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO ESTADO…

Firmino de Oliveira Filho CONCEITO É o estudo, de forma geral, dos institutos e princípios que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser…

INTRODUÇÃO 04 O QUE É ASSÉDIO? 04 ASSÉDIO SEXUAL É CRIME? 04 ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE TRABALHISTA 05 COMO DENUNCIAR? 06 BIBLIOGRAFIA 07 Introdução Neste trabalho, procuramos esclarecer em formas de perguntas e resposta o que é o Assédio Sexual, como evitá-lo no nosso ambiente de trabalho e qual a punição para tal crime. É imprescindível nós como futuras colaboradoras de uma impressa termos a noção de tal crime que atinge, principalmente, a mulher trabalhadora,…

diferença entre direito estatal e não-estatal? Direito estatal: São as normas jurídicas elaboradas pelo Estado, para reger a vida em sociedade. Ex: Código civil, penal, constituição Direito não estatal: São outras normas obrigatórias, elaboradas por diferentes grupos sociais. Não constam na constituição. Ex: Direito religioso, normas trabalhistas derivadas de convenções coletivas. 11) Diziam os romanos que “onde houver o mesmo fundamento haverá o mesmo direito”, ou ainda que…

escravos,das dividas,das festas anuais,dos juizes e das cidades de refugio. 2-Quais são os assuntos abrangidos pelo codigo de Hamurabi? R- Falsa acusação,feitiçaria,serviço militar,regulamentos de negócios e terras,leis de familia,tarifas,salários,comércio,empréstimos e dividas. 3- Em que âmbito se pode dizer que o Código de Hamurabi foi pioneiro? R- Com relação a legislação trabalhista,na definição do que hoje chamamos de,salário mínimo. 4-O que significa termo Sharia aos fiéis…

dos empregados, com extensa carga horária semanal; falta de assistência médica; ilegalidade do trabalho da mulher e do menor; inexistência de métodos preventivos de acidentes; colocando-se, então, as greves como forma política de reivindicações trabalhistas e de melhorias das condições de trabalho. 1.1. Assédio Moral O assédio moral no trabalho é um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade atual. Ele é fruto de um conjunto de fatores, como a globalização econômica…

danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho Nos primórdios da civilização o Brasil era um país eminentemente agrário onde as normas trabalhistas se caracterizavam pela proteção material diferenciada ao trabalhador, colocando a sua disposição, processo de natureza tutelar acessível, simples, célere – o processo trabalhista, contudo não havia uma legislação que atendesse as suas reais necessidades. Com a Revolução Industrial houve uma profunda alteração nas…

ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei n. 9.610/98, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direito ou indireto. BEM JURÍDICO TUTELADO E a proteção penal é o direito autoral. Esse poderá ser moral ou patrimonial. Desde que consista na criação de alguma obra feita pelo autor. SUJEITOS ATIVOS Por ser trata de crime comum, poderá ser praticada por qualquer pessoa e admite o concurso de…