Codigo Penal Dos Estados Unidos Do Brasil

DE ENSINO E PESQUISA DE UNAÍ- AEPU MAIORIDADE NO BRASIL: AVANÇO OU RETROCESSO? OLIVEIRA, Marcus Vinicius Berno Nunes de* MAGALHÃES,Hortência Barbosa * SILVA,Agnaldo Caetano * ZAPATER,Janaina * Abril 2015 INTRODUÇÃO No presente trabalho iremos expor a redução da maioridade penal, de maneira clara, objetiva e argumentativa. Atualmente no Brasil, segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. O Estado entende que o menor de 18 anos não possui…

REPÚBLICA VELHA TRABALHO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, COMO PARTE DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE NOTA DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO DIREITO. 1. INTRODUÇÃO A República Velha, é o nome dado ao período compreendido entre a Proclamação da República, em 1889, e a eclosão da Revolução de 1930. É possível destacar dois momentos: a República da Espada e a República Oligárquica. A República da Espada foi outorgada

| |• Entender a necessidade de um novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém-saída do sistema escravagista; | |• Compreender a estrutura do novo Estado republicano brasileiro a partir da Constituição de 1891; | |• Identificar a estrutura de organização do Estado brasileiro, bem como o sistema de participação política estabelecida pela | |Carta de 1891;

que no bojo do artigo 7°, do Código Penal brasileiro, vislumbra-se o “famoso” princípio da extraterritorialidade. O princípio em comento se preocupa com a aplicação da lei brasileira às infrações penais cometidas além de nossas fronteiras, ou seja, em países estrangeiros. Com efeito, o princípio da extraterritorialidade é dividido em duas subespécies, quais sejam: incondicionado e condicionado. A condicionada é quando se trata de possibilidade de aplicação da lei penal brasileira a…

TAC – DIREITO PENAL II “O saber não está na ciência alheia, que se absorve, mas principalmente, nas idéias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação, por que passam, no espírito que os assimila. Um sabedor não é armário de sabedoria armazenada, mas transformador reflexível de aquisições digeridas. Já se vê quando vai do saber aparente ao saber real. O saber de aparência

A LEI PENAL NO ESPAÇO Sáb, 06 de Fevereiro de 2010 11:55 | Escrito por Tânia Mara | Parte superior do formulário Avaliação do Usuário: / 30 PiorMelhor Parte inferior do formulário A LEI PENAL NO ESPAÇO Conduta Artigo 4º. Do Código Penal Ação Omissão Resultado Ex: O menor de 18 anos uma semana antes de completar 18 anos pratica um latrocínio (fato) . 60 dias após o latrocínio a vítima morre (resultado). O que acontecerá com o menor? Será encaminhado à Febem ou será preso

A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE NO BRASIL: UMA BREVE REFLEXÃO HISTÓRICA SUMÁRIO: Introdução. 1 - As Ordenações Filipinas. 2 - O Código Penal do Império de 1830. 3 - O Código Penal dos Estados Unidos do Brasil. 4 - A Gestação do Código de Menores de 1927. 5 - O Código de Menores Mello Mattos. 6 - O Código Penal de 1940. 7 - O Código de Menores de 1979. 8 - A Reforma Penal de 1984 (Lei n° 7.209/84). 9 - A Doutrina da Proteção Integral a Nível Internacional.…

COMPARATIVO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, PORTUGUES E NORTE AMERICANO FOZ DO IGUAÇU TRABALHO COMPLEMENTAR SOBRE O SISTEMA PENAL Trabalho Acadêmico Complementar realizado em forma de comparar o sistema penal brasileiro, norte americano e português. FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO Introdução ....................................................................

MAIORIDADE PENAL: 18 OU 16 ANOS. (I Parte) Induvidosamente, há um desencontro entre a opinião pública e o direito vigente no país acerca do tema da maioridade penal. É o que se infere diante de pesquisas de opinião: em dezembro/2003, o CNT/Sensus indicava o percentual de 88,1%, enquanto a Folha de São Paulo, janeiro/2004, apontava 84% dos entrevistados que manifestaram favoráveis à redução da maioridade. Temos de lembrar que a edição de leis para a convivência do homem é fruto da…

MAIORIDADE PENAL: 18 OU 16 ANOS. (I Parte) Induvidosamente, há um desencontro entre a opinião pública e o direito vigente no país acerca do tema da maioridade penal. É o que se infere diante de pesquisas de opinião: em dezembro/2003, o CNT/Sensus indicava o percentual de 88,1%, enquanto a Folha de São Paulo, janeiro/2004, apontava 84% dos entrevistados que manifestaram favoráveis à redução da maioridade. Temos de lembrar que a edição de leis para a convivência do homem é fruto da…