Codigo Penal Dos Estados Unidos Do Brasil

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Larissa Aparecida da SILVA * RESUMO: A redução da maioridade penal é um tema muito discutido e polêmico quando abordado. É natural termos opiniões divergentes sobre este assunto, pois temos os adeptos e os contra a reforma na maioridade. A maioridade penal varia em diversos países tendo algumas regiões que tratam crianças de 10 anos penalmente imputável. No Brasil, sabemos que a maioridade é 18 anos. É evidente que alguns apóiam a Lei vigente no país tirando do menor

pena de morte é muito adotada por esses países mais como fator histórico. Com o avanço da sociedade, surgiram as ideais de proteção à pessoa humana, daí, talvez esses países receberem diversas críticas por adotarem esse tipo de sanção extrema. No Brasil, há uma frequente cogitação sobre a implantação desta pena, porém, muitos aspectos são analisados acerca deste assunto. Por isso, posicionar-se categoricamente contra ou a favor da implantação da pena de morte é algo difícil; Uma vez que,…

(Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba), Júlio Prestes recém eleito foi deposto e assim termina o domínio das oligarquias. O Governo Provisório foi instalado no Brasil com Getúlio Vargas como governante temporário. \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ Em 1934, foi eleito pela Assembleia Constituinte como presidente constitucional do Brasil. Com uma nova Constituição, instala-se o Governo Constitucional, além do voto feminino, voto secreto e o ensino primário obrigatório. A disputa política era dividida

Do Direito Penal brasileiro: Das penas e da pena de morte Gleick Meira Oliveira, Rebecca Rocha Lima Resumo: Trata-se de um artigo científico voltado para a análise das penas aplicadas pelo direito penal brasileiro, como medida social de punibilidade para a prática de delitos, com o intuito de ressocializar o indivíduo. O foco principal, por sua vez foi à pena de morte: constitucionalmente vetada pela Carta Magna brasileira de 1988, mas que é amplamente discutido em âmbito…

o aborto Sumário between the lawyer and the client. I. Introdução - 2. O aborto na história antiga - 3. O aborto no mundo - 4. () aborto no Brasil - 5. Bem jurídico tutelado - 6. Sujeito passivo do crime de Key words: Mandate - Search and arrest - Limits - Control - Federal Police. aborto - 7. Isenção da punição do aborto no Brasil - 8. Razões jurídicas contra o aborto - 8.1. O aborto em primeiro lugar ofende a Deus - 8.2. O aborto mata a vida humana no seu estágio…

História do Direito Penal : 1830 – Código Criminal do Império do Brasil 1890 – Código Penal dos Estados Unidos do Brasil 1932 – Consolidação das Leis Penais 1940 – Código Penal 1969 – 1978 – Código Penal de 1969 ficou 9 anos em vacátio legis e foi revogado em 1978 1984 – Código Penal Diferença ente Lei Penal e Norma Penal: Lei Penal é a regra escrita feita pelo legislador, é descritiva e não proibitiva. Norma Penal é uma regra proibitiva não escrita Princípios Constitucionais Penais:…

)Discorra sobre a evolução da legislação tributária no Brasil. Analisando a história desde descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo brasileiro, denominado quinto do pau-brasil, era pago à Coroa portuguesa pelos colonizadores que exploravam a terra, o tributo à quinta parte de tudo aquilo que era extraído e vendido, os pagamentos eram feitos com madeiras de pau-brasil e estes eram fiscalizados e arrecadados pelos servidores da coroa intitulados como “rendeiros”. A…

HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL No Brasil, nossos primeiros diplomas jurídicos são considerados como fontes primárias do Direito Penal. Deve-se frisar que antes da chegada de Cabral, já vigorava um direito consuetudinário (baseado nos costumes),porem esse conjunto de regras não influenciou de forma alguma nossas leis penais.Na época do descobrimento o que valia e fortalecia em Portugal eram as ordenações Afonsinas. No período colonial, estiveram em vigor no Brasil…

maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como punição aos infratores de delitos. Essa sistemática estendeu-se por décadas, porém houve a inobservância a inimputabilidade do menor, somente com o advento do Decreto nº 847 promulgado em 11 de outubro de 1890 sob o comando do Chefe de Governo Provisório da República dos Estados…

1. Histórico Itália e Estados Unidos foram os primeiros países a criminalizarem a lavagem de dinheiro. Na Itália surgiu como resposta ãs Brigadas Vermelhas, um grupo armado que praticou uma série de ações destinadas a desarticular o poder político estatal italiano. Ensina Carlos Veríssimo de Carli (DE CARLI, 2008, p. 79): O Governo italiano editou o Decreto-lei nº 59, de 21 de Marco de 1978, que introduziou, no Código Penal Italiano, o artigo 648 bis. Esse artigo incriminou a…