Codigo Penal Comentado Do 171 Ao 178

objeto. O trabalho foi estruturado basicamente em sete partes. Na primeira, examinar-se-á o instituto do poder familiar, sua origem histórica e evolução até as civilizações modernas, seu conceito e características, conforme disciplina o Novo Código Civil (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002), e ainda, as disposições constitucionais sobre a autoridade parental. Na segunda parte desse trabalho, estudar-se-á o instituto da guarda sob vários aspectos, quais sejam: noções gerais,…

Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ANOTADO E COMENTADO - CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, regese por este Código. * Obs : A Lei n.º 9.503/97, foi sancionada no dia 23.09.1997, sendo publicada no Diário Oficial da União, no dia 24.09.1997, entrando em vigor 120 dias, após a data de sua publicação, ou seja, no dia 2.01.1998. * Via Pública: É a rua,

da CF), o que compreende, obviamente, a própria terminologia utilizada para sua designação. Embora impróprio, o termo “menor” continua, no entanto, a ser utilizado em outros Diplomas Legais, como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Código Civil (CC). Importante também mencionar que eventual emancipação de jovens entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade, nos moldes do permitido pelo art. 5º, par. único, do CC, não desvirtua sua condição de adolescentes, para fins…

Jazbik Jessen, que há tantos anos inspeciona, com sua visão incrédula do Direito, minhas tentativas de doutrinador. A segunda edição A segunda edição deste volume tem bem mais que o dobro de páginas da primeira; modificações, ainda que desavisadas, do Código de 1996, e o progresso das minhas reflexões e experiências como advogado e professor impunham uma revisão dos erros, incoerências e incompleições anteriores; ainda que apenas para renová-las. Novos temas em análise – como a teoria do…

dezembro de 2013 Capital - 3ª Vara do Tribunal do Júri ................................................................................................................................................................. 541 Capital - 1ª Vara de Execução Penal do Estado ............................................................................................................................................... 542 Capital - 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente…

qual se encontra o detido. 53. O Governo, ademais do recurso de exibição pessoal (ou habeas corpus), mencionou diversos recursos eventualmente utilizáveis, como os de apelação, cassação, extraordinário de amparo, ad effectum videndi, denúncias penais em face dos eventuais culpáveis e a declaratória de morte presumida. 14 DIREITO À VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE - CASO VELÁSQUEZ RODRÍGUEZ VS. HONDURAS 54. O Colégio de Advogados de Honduras, em seu parecer (35 supra),…

das Agências de Viagens ABONG Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais ABRAPIA Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência AC Acre AIDP Associação Internacional de Direito Penal AIDS Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (SIDA) AL Alagoas ALCA Associação de Livre Comércio das Américas AM Amazonas AMENCAR Amparo ao Menor Carente ANCED Associação Nacional dos Centros de Defesa ANDI

magistrados acerca da obrigatoriedade da reserva legal florestal na propriedade rural, destacando-se que a maioria se coloca a favorável à opinião de que a mesma não é indenizável. Palavras-chave: Reserva Legal Florestal, Meio Ambiente, Indenização, Código Florestal, Função Social da Propriedade 9 ABSTRACT In a country with such a continental measures as Brazil, an environment legislation is very important for the forest conservation. This study concerns some aspects…

DEMOCRACIA (OU DO MELHOR REGIME POLÍTICO EM FACE DA EPISTEMOLOGIA PLATÔNICA)................................................................................... 94 XII. ENSAIO ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA DEFESA DO INFRATOR DA NORMA PENAL.................................................. 101 XIII. CIÊNCIA E PROGRESSO: NOTAS A PARTIR DO TEXTO DE PIERRE AUGER DENOMINADO “OS MÉTODOS E LIMITES DO CONHECIMENTO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a Resolução n. 125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 ); 1 EDITORA…