Codigo Penal Comentado Art 1 Ao 12

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997): CRIMES EM ESPÉCIE INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho acadêmico objetivando analisar os crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Inicialmente, cumpre destacar a necessidade a análise do histórico das legislações de trânsito que outrora foram vigentes em nosso país. Ato contínuo, será estabelecida a natureza jurídica do atual Código de Trânsito Brasileiro, bem como o objeto de sua…

(opcional) SUMÁRIO TEXTUAIS (A numeração deve figurar a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, considerando a parte pré-textual, que é contada, mas não numerada). TÍTULO DO PROJETO 1 LINHA DE PESQUISA 2 TEMA 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 PROBLEMA/HIPÓTESE 4 JUSTIFICATIVA 5 OBJETIVOS 5.1 OBJETIVO GERAL 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 8 CRONOGRAMA…

caracteres de índole social e coletiva, merecendo especial proteção ao ponto de serem regulados por meio de normas disciplinadoras da moral e dos bons costumes. Sob o ponto de vista repressivo, a norma penal trata dessas relações interpessoais, através de disposições insertas no Código Penal, sob a denominação atual de crimes contra a dignidade sexual, introduzida pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. A nova lei criou o crime de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de…

prisão preventiva e as formas legais que instituem esta modalidade de restrição de liberdade. Em primeiro lugar, a prisão preventiva será abordada de forma conceitual, sua abrangência constitucional e os requisitos contidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, utilizando-se, para tanto, de levantamento bibliográfico de obras nacionais e estrangeiras. Levantar as interpretações doutrinárias acerca da possibilidade de decretar a prisão preventiva com base no clamor público, visto…

2010 CURSO: DIREITO / CAMPUS LICEU SALESIANO / CAMPINAS DISCIPLINA: DIREITO PENAL: PARTE GERAL I PROFESSOR: JOÃO LUÍS MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 HORAS­AULA SEMANAL: 2 HORAS­AULA SÉRIES: 1ºs. SEMESTRES TURMAS: 1º A e 1º B EMENTA: Estudo partindo dos conceitos fundamentais, buscando situar o direito penal na sociedade e no quadro geral das ciências, relacionando­os dentro da…

deve prever mal injusto e grave, no sentido de jurar, prometer algo nocivo: O artigo 147 do Código Penal conceitua o crime de ameaça da seguinte maneira:Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.Parágrafo único - Somente se procede mediante representação. O tipo penal objetiva proteger a tranquilidade e a paz de todos.Por tratar-se de crime comum,…

2011. 56fl. Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Valdinei Cordeiro Coimbra. 1. A Prisão Preventiva e as novas medidas cautelares da Lei 12.403/11. CDU WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Vanderlei da Silva Cardoso A PRISAO PREVENTIVA E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/2011 Trabalho de conclusão de…

...............................................12 CONCEITUAÇÃO .......................................................................................................................12 BIBLIOGRAFIA ..............................................................................................................................15 INTRODUÇÃO COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI 12.850/13 Neste estudo apresentaremos uma breve análise do artigo 288 do Código Penal, crime de quadrilha ou bando, mas antes…

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Exercício 1 Durante uma partida de futebol entre serventuários da justiça e juízes, após uma discussão entre um juiz e um servidor, aquele mandou o seu segurança buscar a sua metralhadora no fundo do carro para dispará-la contra esse último, no que foi obedecido. Analise qual juiz ou tribunal será competente para julgá-los. Exponha os posicionamentos jurisprudenciais a respeito da hipótese. Antes da análise do caso em tela é de fundamental…