Codigo Manu

...............13 7 A História do Direito Penal Brasileiro..............................................................15 7.1 Ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas..............................................15 7.2 Evolução dos códigos repressivos Patrios.....................................................16 8 Conclusão.......................................................................................................19 9 Bibliografia..............................

pesadas, geralmente era aplicada a pena que o acusado sofreria. Código de Hamurabi A justiça era estabelecida pelos tribunais, as decisões deveriam ser escritas O juiz era nomeado pelo rei. percebe-se que eles também prezam pela apresentação de provas contra o acusado. O código também trata de erros na decisão do juiz, devendo o juiz ser punido pelo seu erro. Código de Manu O processo judicial já estava bastante adiantado no codigo de manu. O juiz era aconselhado a estudar o semblante,…

possibilitaram sua utilização através dos séculos, abrangendo fatos novos e solucionando problemáticas das mais diversas. Essa relação de dinamismo possibilitou a absorção de seus preceitos por inúmeros ordenamentos jurídicos atuais, tendo sido o Código Civil Napoleônico o elo entre a produção clássica e as codificações atuais. Instituto Jurídico é o termo utilizado pelo Direito para denotar que determinada situação, medida, condição ou fato é algo tão especial para a vida em sociedade,…

alguns dos poderes inerentes à propriedade. Na posse civil somente existe uma causa jurídica para a aquisição sem a situação de fato. Ex.: o locatário adquire a propriedade do imóvel locado. Havia posse direta e houve a aquisição plena (traditio breve manus). Haverá detenção toda vez que a posse for juridicamente desqualificada, o que ocorre de diversos modos: 1) fâmulo da posse ou servidor da posse (art. 1.198 do CC). ex.: caseiro, motorista particular, o funcionário…

Adotado no Código de Hamurabi na Babilônia, no Êxodo do povo hebraico e na lei das XII. Tábua pelos romanos foi considerada um grande avanço na história do direito penal, por limitar a abrangência da ação punitiva. Posteriormente, surgiu a composição. Esse sistema livrava o ofensor do castigo mediante a compra de sua liberdade pelo pagamento que poderia ser feito em moeda, gado, armas ou de outra forma convencionada. Também foi adotada pelo Código de Hamurabi, pelo Pentateuco e…

legislativa. A organização permeia de acordo com a seguinte ordenação: Código da Aliança (Ex 20,22-23, 19), Código Deuteronômico (Dt 12 – 26), Código da Santidade (Lv 17 – 26), “Decálogo Siquemita” (Dt 27, 15 – 26), “Decálogo Cúltico” (Ex 34) e o “Decálogo Ético” (Ex 20 e Dt 5). Conforme dito anteriormente, a obra-prima do Direito Hebraico é o Decálogo (Dt 5, 1 – 22). Os famosos “Dez Mandamentos”, considerados por Bóbbio “o código moral por excelência do mundo cristão”1. Esse…

ministro Pedro Paulo Manus, no sentido de não conhecer de recurso de revista de ex-empregada da ATT/PS Informática que pretendia ser indenizada pelo período a que teria direito de estabilidade provisória como membro de CIPA. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou a indenização pedida por interpretar que o trabalhador com estabilidade provisória que pretende apenas a reparação em dinheiro exerce abusivamente o seu direito (incidência do artigo 187 do Código Civil).…

milhares de trabalhadores. No antigo Egito encontramos papiros que atestam a importância que era dada a organização e aministraçao burocrática. Confucio, em suas parábolas, sugere a pratica para a boa administração pública. Hamurabi, Amais e Manu estabeleceram códigos disciplinadores do trabalho. Os hebreus nos deixaram conceitos de organização e principio escalar. Na Roma antiga, encontramos registros de administração pública, autoridade dos magistrados, suas áreas de atividade…

Civil, cujas normas, princípios e costumes regulam as relações jurídicas do Casamento, da União estável, do Concubinato e do Parentesco, previstos pelo Código Civil de 2002[4]. Ao regular a sociedade familiar é necessário conceituar institutos ligados ao conceito de entidade e familiar como o pátrio poder que Pontes de Miranda, à luz do Código Civil de 1916 conceitua como O pátrio poder moderno é conjunto de direitos concedidos ao pai ou à própria mãe, a fim de que, graças a…

contudo, o caráter possessório.  Parágrafo único. O prazo de ano e dia não corre enquanto o possuidor defende a posse, restabelecendo a situação de fato anterior à turbação, ou ao esbulho”.  Ausência de dispositivo no Código atual     Previsão apenas no CPC. Art. 924 do Código de Processo Civil: “Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será…