Codigo Institucional Militar

desenvolvidas, visto as singularidades da instituição. Trata-se de uma instituição de caráter militar, cujos pilares são norteados pelos princípios da hierarquia e disciplina, princípios estes distantes do regulamentado pela nossa profissão. No entanto, ao se analisar a Política de Assistência Social no COMAER, percebe-se que o trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais está em plena consonância com o Código de Ética Profissional e com o projeto ético político da categoria, portanto…

disso, a nova constituição previa que a nação se transformasse em uma república federativa formada por Estados. Nesse âmbito, cada um destes Estados da federação poderia organizar seus contingentes militares, arrecadar impostos, criar leis próprias e contrair empréstimos no exterior. A intervenção militar federal só aconteceria nos levantes de natureza separatista e invasões estrangeiras. Nesse aspecto, podemos ver que a nova organização política concedia maior autonomia aos…

em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público. Na República, o decreto nº 848, de 11/09/1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Foi o processo de codificação do Direito nacional (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) que permitiu o crescimento institucional do…

Regime Militar no Brasil A ditadura no Brasil foi um período da história política brasileira iniciado com o golpe militar de 1 de abril de 1964, que resultou no afastamento do presidente do Brasil de jure e de facto, João Goulart, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Ranieri Mazzilli e, em definitivo, o marechal Castelo Branco. Tal regime ditatorial contou ao todo com cinco presidentes e uma junta governativa, estendendo-se do ano de 1964 até 1985,…

foi uma revisão das Ordenações Manuelinas, por causa da União Ibérica que teve o domínio espanhol. Tem ausência de originalidade, pouca clareza, e freqüentes contradições. Constituíram a base do direito português até a promulgação dos sucessivos códigos do século XIX. As penas eram consideradas severas e bastante variadas. Processo de colonização do Brasil O processo de colonização do Brasil ocorreu através do processo de povoamento, exploração e dominação. Realizados pelos portugueses,

........................................................................10 2.1.5. As novidades da Constiuição de 1891.............................................................10 2.2 O código penal de 1890.....................................................................................11 2.3. O código civil de 1916......................................................................................13 3. ERA VARGAS- 1930 A 1946...........................................................

combate a violência e a criminalidade que se faz presente no Estado, após implantação desse programa de governo, visando um melhor entendimento em torno das questões que envolvem o atual modelo de gestão de segurança pública e a organização institucional policial militar. Discute-se ainda, o contexto do funcionamento da segurança pública e da própria instituição que tem como escopo a prestação de serviços englobando atividades repressivas e preventivas, de natureza policial e…

pesquisa as questões sociais, durante a ditadura militar mostrando as práticas sociais, através de um processo de reflexão continuo a partir do cotidiano da sociedade e do profissional de serviço social. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 O SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO DA DITADURA MILITAR O golpe militar de 1964 submeteu o país a um processo de ditadura militar que durou até 1985, finalizado com a posse do presidente Tancredo Neves, após 21 anos de regime militar, neste contexto histórico, os…

Regime militar ou governo militar é uma forma de governo onde o poder político é efetivamente controlado por militares. Como qualquer ditadura ou regime, ela pode ser oficial ou não e também existem formas mistas, onde o militar exerce uma influência muito forte, sem ser totalmente dominante. No passado, regimes militares tinham justificado o seu governo como uma forma de trazer estabilidade política para a nação ou resgatá-lo das ameaças de "perigosas ideologias", como a comunista. Na América

Título:História do Direito Brasileiro Código da disciplina SAI:CCJ0002 Número de semanas de aula:15 Contextualização A crescente busca pelo mercado de profissionais do Direito com ampla capacidade crítica e reflexiva, acaba por exigir das instituições de ensino que forneçam a seus alunos sólida formação intelectual. Neste sentido, esta disciplina tem por propósito capacitar o discente a compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de…