Codigo Institucional Militar

Regime militar no Brasil República Federativa do Brasil Brasil ← Flag of Brazil (1889-1960).svg 1964 – 1985 Flag of Brazil.svg → Flag Brasão Bandeira do Brasil Brasão de armas do Brasil Lema nacional Ordem e Progresso Hino nacional Hino Nacional Brasileiro MENU0:00 Localização de Brasil Extensão territorial do Brasil Continente América Região América do Sul Capital Brasília Língua oficial Português Governo Ditadura militar República Bipartidarismo Presidente • 1964–1967

Temporária sobre a Aviação Civil - CISTAC 8 de maio de 2012 SUMÁRIO 1. Panorama histórico-institucional 2. SAC/PR – Organização institucional 3. Estatísticas do transporte aéreo regular 4. Desafios para a aviação civil PANORAMA HISTÓRICO-INSTITUCIONAL 20 30 40 50 • 1927: Primeiras linhas regulares • 1931: Criação do Departamento de Aviação Civil • 1938: Publicação do Código Brasileiro do Ar • 1941: Criação do Ministério da Aeronáutica • 1959: Primeiras linhas operadas

Aula 10 Redemocratização (1946 – 1964) Aula 11 – Ditadura Militar (1964 – 1984) 1 – CLT - 1943 ■ A CLT surgiu como uma necessidade institucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. ■ A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das…

de março de 1922, seu símbolo, segundo seus estatutos, "é uma foice e um martelo, cruzados, simbolizando a aliança operário-camponesa, sob os quais está escrita a legenda "Partido Comunista Brasileiro". Também conhecido como Partidão, seu número de código eleitoral é o 21. É o partido mais antigo do país ainda em atividade, tendo sido fundado em 1922 e atualmente com 92 anos de existência. O Partido Comunista Brasileiro foi fundado em Niterói a 25 de março de 1922 por nove delegados…

REDEMOCRATIZAÇÃO DA DÉCADA DE 70 Com o golpe de 1964, o Brasil passou a ser controlado pelos miliares que permaneceram no poder por longos 21 anos. O Brasil a partir de 1964 até 1985 passou a viver sob uma ditadura militar que reprimiu violentamente quaisquer pessoas que ousaram opor-se a ordem estabelecida. Assim foram 21 anos de perseguições, prisões, torturas, assassinatos e usurpação da democracia. Durante o militarismo, a sociedade brasileira foi levada a um estado de…

Regime militar no Brasil O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar1 que derrubou o governo do presidente democraticamente eleito, João Goulart,2 e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, dando início ao período conhecido como Nova República.3 Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso,…

Introdução Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. CONCLUSÃO Hoje em dia estamos muito acostumados a falar sobre a ditadura no Brasil,falamos sobre ela, lemos sobre ela e não sabemos por exato como ela foi.Nos é passada

mecanismos de garantia e proteção sociais O notório é que, no século XX, os três momentos mais significativos de transformação institucional e de produção legal estiveram associados às três profundas alterações estruturais que envolveram o Estado brasileiro, a saber: o Estado Novo, caracterizado pelo autoritarismo populista de Getúlio Vargas (1930 a 1945); a ditadura militar e o retrocesso dos precários direitos políticos e civis, (1964 a 1985), e o período de redemocratização, a partir…

mundo colonial ficaram estabelecidas nas Ordenações Reais. • Essa ordenação foi considerada como sendo uma sistematização das leis da justiça e da administração que conduziu todo o desenvolvimento das monarquias nacionais, ela foi fundada dentro dos códigos germânicos e romanos, e dentro do direito de Justiniano. • Suas principais características eram o absolutismo e a centralização. • No ano de 1446, as Ordenações Afonsinas fundaram as primeiras bases jurídicas em Portugal, onde no ano…

Plano estratégico Ministério Público Militar Histórico As origens do Ministério Público Militar remontam ao ano de 1920, quando, por força do Decreto nº 14.450, de 30 de outubro, foi instituído o Código de Organização Judiciária e Processo Militar. Tal diploma legal já dispunha sobre os cargos de Procurador-Geral e Promotores Militares. Trata-se, portanto, do mais antigo ramo do Ministério Público da União. O Ministério Público Militar, de acordo com o referido Decreto, detinha as…