Codigo Institucional Militar

Regime ou ditadura militar brasileira foi o regime autoritário, militar e nacionalista que se instalou no governo do país entre 1 de abril de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com um golpe de Estado em 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente eleito democraticamente João Goulart1 e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, quando o país foi redemocratizado e teve início a Nova República.2 A revolta militar…

ÓRGÃOS POLICIAIS ESTADUAIS: POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR No plano estadual, há dois órgãos que exercem funções policiais: a Polícia Civil e a Polícia Militar. A Polícia Civil tem suas atribuições previstas no art. 144, § 4o, da Constituição Federal. São- lhe conferidas as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, ressalvando-se a competência da União e a investigação de crimes militares. As polícias civis devem ser dirigidas por delegados de carreira e se…

Um olhar sobre os Governos Militares Nos dias 31 de março e 1° de abril em 1964 acontece um golpe militar dado pelas forças Armadas, com ajuda de setores da sociedade civil onde conseguiram derrubar o presidente da republica João Goulart (o Jango).O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs…

preliminar[editar | editar código-fonte] Emílio Garrastazu Médici era filho do imigrante italiano Emílio Médici e da uruguaia de origem basca Júlia Garrastazu. Foi casado com Scila Médici e pai de Sérgio Nogueira Médici (um agropecuarista, falecido em maio de 20083 ) e de Roberto Nogueira Médici (um engenheiro e professor universitário4 ). Ambos nasceram em Bagé, no Rio Grande do Sul, e foram Comendadores (20 de julho de 1972) e Grandes-Oficiais (26 de julho de 1973) da Ordem Militar de…

70 - Quais direitos fundamentais são assegurados na Constituição de 1967? R – Os direitos individuais à vida, liberdade, segurança e propriedade, os quais foram suprimidos pelo Ato Institucional nº 5. 71 - O que determinava o art. 10 do A.I. 5? R – A suspensão da garantia ao habeas corpus, nos casos de crimes político, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e economia popular. 72 - Qual foi a situação do Judiciário depois da edição do AI -5 ? R – Ficaram suspensas…

1824 e suas repercussões O Código Penal de 1830 A crise do Primeiro Reinado O período regencial O Segundo reinado O Código Civil e a Lei de Terras As Leis abolicionistas Crise e fim do Império do Brasil (1870-1889) ULA 01: Apresentação do Plano de Ensino História do Direito Brasileiro UNIDADE II – Prever para prover: o brasil republicano Capitulo 4 – Ordem Unida: sentido! • • • • A República pela via Militar A consolidação da Republica e os Governos militares O Código Penal de 1890…

Um golpe militar caracteriza-se pela tomada do poder de um país pelos militares, em um golpe de Estado, instaurando um regime de ditadura militar afim de defender o país de interesses exteriores ou de ameaças interiores. Geralmente é decretado um estado de sítio, regido segundo a lei marcial, sendo formada uma junta militar encabeçada por qualquer das armas, que nomeia um novo presidente (sempre um militar de alta patente) e seus sucessores. De maneira geral, os membros do governo deposto são

Formas puras[editar | editar código-fonte] Desta forma, classificou que as formas "puras" se diferenciam de acordo com a base da autoridade suprema como: Monarquia é o sistema onde a autoridade é real e suprema estando nas mãos de um só. Aristocracia, é o sistema onde o poder e a autoridade está nas mãos de um grupo (elite). Democracia, é o sistema cuja autoridade emana das mãos da multidão, e esta é em benefício da coletividade. Formas corrompidas[editar | editar código-fonte] As formas…

quais se postulava a clemência régia. A partir de 1521, o Desembargo do Paço tornou-se corte independente e especial, e, em 1532, foi criada a Mesa de Consciência e Ordens para a resolução dos casos jurídicos e administrativos referentes às ordens militar-religiosas, que tinham foro privilegiado. A Casa da Suplicação tornou-se a Corte Suprema para Portugal e para as Colônias, com a instituição dos Tribunais de Relação como cortes de 2ª instância constituindo suas decisões assentos que…

ATOS INSTITUCIONAIS O Brasil teve 17 atos institucionais. Por incrível que pareça em um intervalo de cinco anos (1964-1969) durante a Ditadura Militar, citaremos aqui 6 Atos Institucionais que deram base para instalação da Ditadura Militar e/ou aumentaram a repressão aos inimigos do novo governo. Após cita-los daremos ênfase ao AI-5 ( Ato institucional de número 5). Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como…