Codigo Institucional Militar

Império Romano, também houve as tiranias, quando o rei oprimia seus súditos e usava de violência para conseguir o que queria. A ditadura militar é uma forma de governo onde o poder é totalmente controlado por militares. Esse tipo de regime foi muito comum na América, especialmente no Brasil, onde durou mais de 20 anos. Ditadura militar no Brasil O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista,…

independência. 2. O direito no Brasil Imperial. 3. O direito na República Velha. 4. O direito na Era Vargas; 5. O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática. 6. A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força. 7. O direito brasileiro no contexto da reconstrução democrática. Objetivo geral Compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON- PR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,no exercício de suas atribuições institucionais decorrentes do artigo 129, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 24, caput, do Código de Processo Penal, com base no Termo Circunstanciado registrado sob o nº 0000278-47.2014.8.16.0112, oriundo da Delegacia de Polícia Marechal Cândido Rondon-Pr, vem,…

Leis da Ditadura Militar Política migratória: O atual Estatuto do Estrangeiro, que orienta a regularização de estrangeiros no Brasil, data de 1980 e foi inspirado pela lógica de segurança nacional. Os estrangeiros residentes no Brasil são proibidos, por exemplo, de exercer qualquer atividade política (inclusive votar) ou de “se imiscuir, direta ou indiretamente, nos negócios públicos” do país. O documento veda também a regularização de imigrantes não documentados. Impostos,…

m golpe militar caracteriza-se pela tomada do poder de um país pelos militares, em um golpe de Estado, instaurando um regime de ditadura militar com o pretexto de defender o país de interesses exteriores ou de ameaças interiores. Geralmente é decretado um estado de sítio, regido segundo a lei marcial, sendo formada uma junta militar encabeçada por qualquer das armas, que nomeia um novo presidente (sempre um militar de alta patente) e seus sucessores. De maneira geral, os membros do…

o convencimento era feito através das armas. O problema era que um rei feudal tinha os nobres como seu exército, então, para a formação de um exército próprio, era preciso dinheiro de impostos, pagos pelos nobres que reagiam. Não há na Inglaterra códigos escritos como encontramos em outros países, apenas em algumas matérias especiais o Direito é apresentado de forma sistemática. (pag.181) DIREITO INGLÊS- A HISTORIA E A FORMAÇÃO DO STATUTE LAW Até o século V a Inglaterra era, em…

Resenha informativa Referência bibliográfica: CASTRO, Flávia Lages de. Brasil: de 1946 à Ditadura Militar. In: CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 505-553. A autora inicia o capítulo abordando o fim do Estado Novo e a Constituição de 1946, esclarecendo o motivo pelo qual levou o Estado Novo de Getúlio Vargas a seu fim, partindo do ano de 1942 quando o Brasil se aliou às potências liberais na II Guerra…

O êxodo rural constituiu-se no fator que viabilizou o atendimento desta oferta por mão de obra, que embora abundante, necessitava ser disciplinada para o trabalho. Visando atingir esse objetivo disciplinador, o Estado lançou estratégias tanto institucionais, quanto ideológicos, sendo o Serviço Social e o Assistente Social agente de suma importância nesse processo. O surgimento do Serviço Social no Brasil tem sua origem no amplo movimento social que a Igreja Católica desenvolve…

O êxodo rural constituiu-se no fator que viabilizou o atendimento desta oferta por mão de obra, que embora abundante, necessitava ser disciplinada para o trabalho. Visando atingir esse objetivo disciplinador, o Estado lançou estratégias tanto institucionais, quanto ideológicos, sendo o Serviço Social e o Assistente Social agente de suma importância nesse processo. O surgimento do Serviço Social no Brasil tem sua origem no amplo movimento social que a Igreja Católica desenvolve com o…

Ditadura militar no Brasil Começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armandas do Brasil derrubaram o governo de João Goulart. Terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente. O Regime Militar Brasileiro justificava ações militares como forma de proteger o “interesse da segurança nacional” em tempos de crise. Apesar das promessas iniciais feitas por Goulart a ditadura militar durou 15 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais.…