denuncia
492 palavras
2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON- PR.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,no exercício de suas atribuições institucionais decorrentes do artigo 129, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 24, caput, do Código de Processo Penal, com base no Termo Circunstanciado registrado sob o nº 0000278-47.2014.8.16.0112, oriundo da Delegacia de Polícia Marechal Cândido Rondon-Pr, vem, respeitosamente, perante V. Exa. oferecer DENÚNCIA contra LUAN SILVA RODRIGUES, brasileiro, pintor, portador do RG nº 103988489, natural de Ponta Grossa/PR, nascido aos 06/08/1993, com 20 anos de idade à época dos fatos, filho de Marlene de Deus Silva e Valdir Rodrigues, residente à Avenida Maripá, em frente ao Supermercado Copagril, em cima da Loja 10, apto 02, Marechal Cândido Rondon/PR, pelo seguinte fato:
No dia 20 de dezembro de 2013, por volta das 01h00, na Avenida Maripá, nº2345, Centro, em Marechal Cândido Rondon/PR, o denunciado LUAN SILVA RODRIGUES, com vontade e consciência, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, resistiu à abordagem da equipe policial, empurrando-os com chutes e socos. Assim agindo, o denunciado LUAN SILVA RODRIGUES incidiu nas sanções do artigo 329, do Código Penal, razão pela qual REQUER o Ministério Público do Estado do Paraná, após o recebimento da presente denúncia, sejam citados os acusados para o devido processo penal, seguindo a ação o rito processual previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei 9.099/95, que tramitará até final julgamento. ROL DE TESTEMUNHAS:
1. J. C. P., brasileira, portadora da CI/RG nº 126149425, nascida aos 12/01/1996, natural de Marechal Cândido Rondon/PR, filha de Silvana Klitzke de Paula e Valdir Dorneles de Paula, residente e domiciliada à Rua Men de Sá, nº 634, Centro, Marechal Cândido Rondon/PR;
2. VANDERLEI CAETANO SAUER, brasileiro, policial militar, portador do RG n. 6350594, lotado na Cia.