Codigo Institucional Militar

...................................................7 3. POLÍTICAS SOCIAIS: MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E O PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO NO CONTEXTO DA DITADURA MILITAR..............................................................................................................8 3.1 O Serviço Social no contexto da Ditadura Militar.........................................10 4. AS POLÍTICAS SOCIAIS APÓS O RETORNO DA DEMOCRACIA E APERSPECTIVA TEÓRICA E METODOLÓGICA DO SERVIÇO SOCIAL NA…

para o término pacífico do regime do apartheid, e para lançar as bases de uma nova África do Sul democrática". Os EUA adota a política "Não Pergunte, Não Diga, não prosseguir", que dá ao governo o direito de remover homossexuais assumidos do serviço militar. 1994-2004 - A ONU declara uma Década para a Educação em Direitos Humanosem 23 de dezembro de 1994. 1994 - Uma sessão de emergência da Comissão de Direitos Humanos se reúne para responder ao genocídio em Ruanda. Comissariado das…

O êxodo rural constituiu-se no fator que viabilizou o atendimento desta oferta por mão de obra, que embora abundante, necessitava ser disciplinada para o trabalho. Visando atingir esse objetivo disciplinador, o Estado lançou estratégias tanto institucionais, quanto ideológicos, sendo o Serviço Social e o Assistente Social agente de suma importância nesse processo na construção de uma melhor cidadania. Por intermédio da participação política, indivíduos e grupos interferem para fazer com…

BRASIL DE 1946 Á DITADURA MILITAR 1. O Fim do Estado Novo e a Constituição de 1946 A queda do estado novo tem ênfase em 1943 quando esgota-se o prazo que o estado impôs para a legislação da constituição de 1937, por meio de um plebiscito onde buscou-se uma situação mais "legalizada" para o pais. O próprio Vargas havia se comprometido a redemocratizar o pais após o termino da II guerra mundial, porem como tantas, esta promessa também caiu no esquecimento, mas em 1945 quando de fato a

sua renúncia  João Goulart (vice) assume Rejeição dos militares “ameaça comunista” Ex-ministro trabalhista Encontrava-se na China Parlamentarismo no Brasil 1963 recupera o governo 22.  Constantes problemas no governo  Forte oposição dos militares  Governo nacionalista  Posições políticas radicais  “Na lei ou na marra”  “Terra ou Morte” (Reforma Agrária)  Marcha da Família com Deus pela Liberdade  1 de abril de 1964 – Golpe Militar  Jango se refugia no Uruguai 23.  Inflação…

1 ­ IES: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI 1.1.2 ­ Sigla: UFVJM 1.1.3 ­ Código: 596 1.1.4 ­ CNPJ: 16.888.315/0001­57 1.1.5 ­ Categoria Administrativa: Pública Federal 1.1.6 ­ Organização Acadêmica: UNIVERSIDADE 1.1.7 ­ Endereço do sítio da IES: 1.2 ­ Dados do Responsável Legal da IES 1.2.1 ­ Nome do Responsável Legal: PEDRO ANGELO ALMEIDA ABREU 1.3 ­ Dados do Responsável Institucional do Sisu 1.3.1 ­ Nome do Responsável Institucional: FLAVIANA TAVARES VIEIRA 1.3.2…

as Câmaras; a regulamentação escrita dos poderes do Governo durante o período de dissolução do Congresso; a aprovação das bases da reforma da administração ultramarina, no sentido duma larga autonomia. Em 28 de Maio de 1826 deu-se nova revolta militar, que instituiu outra vez a ditadura. O Decreto de 9 de Junho de 1926 dissolveu o Congresso da República. A atual Constituição de Portugal foi promulgada em 1976 após a reinstalação da democracia. 3…

Ruy Gameleira Salustiano Rodrigues Freire Filho Wagner Leiva Rodrigues Especializandos em Gestão em Segurança Pública pela UnB. Resumo O objetivo deste trabalho é discutir a premência de reformulação dos Códigos Disciplinares aplicados às Corporações, em especial as militares, que nem sempre traz consigo o pleno acesso destes profissionais ao universo democrático de direitos que gozam os demais cidadãos. Analisaremos aqui um caso, em especial, para construir a argumentação de…

perceber quantas consequências ruins o golpe de 1964 causou ao nosso país. Regime Militar O regime militar brasileiro foi um regime autoritário que governou o país de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do Presidente João Goulart e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente. A revolta militar foi criada por Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos…

Judiciário: Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (EC nº 45/04); Os Superiores Tribunais de Justiça, Trabalho, Eleitorais e Militares; No 2º grau, Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais Regionais Estaduais, Trabalhistas, Eleitorais e Militares. No 1º grau, Juízes de Direito Estaduais, Juízes Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares. STJ TJ JD SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O Poder Judiciário é o ramo do Estado responsável pela solução de conflitos da…