Codigo Institucional Militar

Brasileiro propriamente dito. A partir do século XX, muitos diplomas legais foram reformados e instituídos neste curso, como legislação trabalhista, Código penal, entre outros. Atravessamos longos períodos de obscurantismo, extinção das garantias constitucionais e de direitos individuais, na era de Getúlio Vargas e na era da ditadura militar. A Constituição de 1946 representou um passo avante nas conquistas democráticas, mas não teve vida muito longa. Toda essa época reflete…

escritas como a constituição e sua significância perante a sociedade. A constituição basicamente é um manual de como tudo deve funcionar, desde um cargo de extrema responsabilidade como de presidente até um simples vendedor autônomo. Segundo esse código de leis escritas há um limite para tudo e todos e, desde que a constituição mudou alguns conceitos as normas passaram a funcionar igual para todos, segundo a parte em que é descrito “todos são iguais perante a lei”. Para entender como…

guerra, pelas ditaduras dos Estados Totalitários.A sexta versão da Constituição brasileira foi escrita no ano de 1967, sob a égide da ditadura militar. Os militares implantaram a ditadura no ano de 1964, que perdurou até 1985. A Constituição de 1967 foi reescrita sob a ótica da censura e da repressão, já em 1969 ela foi modificada com o Ato Institucional nº 5. A última versão da Constituição brasileira foi reescrita na Assembléia Constituinte de 1987. Na década de 1980, partidos…

estilista brasileira, mãe do militante político Stuart Angel Jones e da jornalista Hildegard Angel.Zuzu teve seu filho torturado e assassinado pela ditadura militar. Na virada dos anos 60 para os anos 70, Stuart Jones, filho de Zuzu e então estudante de economia, passou a integrar as organizações clandestinas que combatiam a ditadura militar. A partir daí, a apolítica Zuzu entraria em uma guerra contra o regime pela recuperação do corpo de seu filho, envolvendo até os Estados Unidos,…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA A SINDICÂNCIA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS À LUZ PRINCIPIOLÓGICA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS: uma proposta de Projeto de Lei Ordinária estadual CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES GOIÂNIA 2011 CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES A SINDICÂNCIA NA…

estabelecimento de uma ditadura moderna normalmente se dá via um golpe de estado. Regime militar no Brasil foi um período da História política brasileira iniciado com o golpe militar de 31 de março de 1964, que resultou no afastamento do Presidente da República de jure e de fato, João Goulart, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli e, em definitivo, o Marechal Castelo Branco.[1] O regime militar teve ao todo cinco presidentes e uma junta…

Referêncial Teorico O regime ou ditadura militar no Brasil foi o regime autoritário que governou o país de 31 de março de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente esquerdista democraticamente eleito João Goulart e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente. A revolta militar foi fomentada por Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, governadores…

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Analise as afirmações e, de acordo com a Emenda Constitucional nº 033, de 13 de junho de 2003, assinale a alternativa correta. I – Os Conselhos de Justiça funcionarão como órgãos de Primeiro Grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais. II – A Polícia Militar, órgão permanente,…

outubro de 1945, que é caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo. O golpe instala uma ditadura com chefe civil, amplamente sustentada pelas forças armadas, fruto de uma articulação de civis e militares. É o coroamento previsto e desejado dos projetos de 1930, que enterra definitivamente com a República Velha e inaugura um novo projeto político, consagrando dos ideais da Revolução de 1930. O ideal Revolucionário tem por base, entre…

A ética e sua real eficácia na polícia militar Aldemar Alves Pereira Neto - Caruaru(PE) - 10/04/2009 Resumo Esta pesquisa trata a respeito dos procedimentos realizados pela Polícia Militar no tocante às normas éticas, de modo a se interpretar se tais atos inserem-se num verdadeiro procedimento ético, conforme preconizada em legislação vigente, verificando pontos de sua ruptura diante do desempenho policial dentro da própria instituição como um todo, bem como, durante o contato diário…