Codigo Institucional Militar

subsidiária às Polícias Civis estaduais, quando solicitada; É comum considerar-se, erroneamente, que a Polícia Federal seja estritamente uma polícia judiciária. Diferente das polícias estaduais - Civil e Militar - que possuem atribuições exclusivamente judiciárias (Polícia Civil) ou ostensivas (Polícia Militar), a Polícia Federal detém o chamado ciclo completo de polícia. Isso significa que a PF tem atribuições tanto de polícia ostensiva, como judiciária. Tal como a maioria das polícias…

PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR: A CULTURA INSTITUCIONAL COMO AGENTE LIMITADOR DA CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍCIA CIDADÃ DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES Rio de Janeiro, 31 de Março de 2010 MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES GESTÃO DA POlÍCIA MILITAR: A CULTURA INSTITUCIONAL COMO AGENTE LIMITADOR DA CONSTRUÇÃO DE UMA…

1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO Bruno Felipe Tavares dos Santos Éuler Filipe Ribeiro de Souza Guilherme Luiz Sarain Rafael Oliveira Zveigelt Rodrigo Ziroldo de Medeiros Vander Pavan Puente Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo comparado ao Código de Ética da Odontologia. São Paulo 2013 2 Bruno Felipe Tavares dos Santos Éuler Filipe Ribeiro de Souza Guilherme Luiz Sarain…

IES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA 1.1.2 - Sigla: UFRB 1.1.3 - Código: 4503 1.1.4 - CNPJ: 07.777.800/0001-62 1.1.5 - Organização Acadêmica: UNIVERSIDADE 1.1.6 - Endereço do sítio da IES: www.ufrb.edu.br/prosel 1.2 - Dados do Responsável Legal da IES 1.2.1 - Nome do Responsável Legal: PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF 1.3 - Dados do Responsável Institucional do Sisu 1.3.1 - Nome do Responsável Institucional: JANETE DOS SANTOS 1.3.2 - Telefone: 3621-9214 1.3.3 - e-mail:…

a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em 1943, criando assim o Funrural (Fundo de Assistência do Trabalho Rural), o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). A ditadura militar veio marcada pela expressiva repressão, anulando direitos (individuais, coletivos e políticos) e todos os ditadores militares no poder entre 1945 a 1985 buscavam constantemente alternativas para silenciar a classe trabalhadora. Uma das maneiras de afetá-los era coibir seus direitos legais já…

perspectiva da marginalidade estrutural. Dos debates sucitados por acontecimentos traumáticos envolvendo o aparato policial, resultou uma discussão sobre as causas da violência inerente ao desempenho da função institucional atribuída às polícias militar e civil. Da participação em congresso sobre o novo Código de Trânsito Brasileiro, resultou a parte final deste artigo que discute o papel e, particularmente, o significado dos símbolos sociais divulgados pelos meios de comunicação de…

majoritariamente, a clientela do Serviço Social. O golpe militar de 1964 remeteu o país a um processo de ditadura militar, que durou até 1985, finalizando pela posse de Tancredo neves, após 21 anos de regime militar. No ano de 1964 foi justificado por seus executores como intervenção necessária para a defesa da ordem e da democracia, ameaçada pela agitação de sindicalistas e comunistas. Podemos dizer que as causas e as condições gerais do golpe militar de 1964 foram a radicalização da…

DIREITO CONSTITUCIONAL MILITAR Autor: Prof. Eliezer Pereira Martins* Sumário: I – Da constitucionalização da matéria militar; II – Noção jurídica de Constituição; III – Direito constitucional; IV – Direito militar; V – Direito constitucional militar comparado; VI - Evolução do perfil constitucional da matéria militar no direito brasileiro; VII – A matéria militar na Constituição de 1988; VIII - Princípios constitucionais; IX - Princípios constitucionais militares; X – O caráter analítico

progressista para a época, a nova Constituição: * instituiu o voto secreto; * estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos; * propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano; * previu a criação da Justiça do Trabalho; * previu a criação da Justiça Eleitoral; * nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no país; De suas principais medidas, podemos destacar que a…

Também, as antigas ordens honoríficas imperiais que ainda remanesciam, a Imperial Ordem do Cruzeiro e da Imperial Ordem de Avis, foram oficialmente extintas, sendo posteriormente substituídas pelas ordens Nacional do Cruzeiro do Sul e do Mérito Militar – que mantiveram muitas das características de suas antecessoras. Essa continuidade simbólica também se fez notar no pavilhão nacional e no hino, cuja música já era considerada, de forma não-oficial, o hino nacional desde o Segundo…