Codigo Institucional Militar

primeiro governo do Presidente Getúlio Vargas e preservou a essência do modelo liberal da Constituição anterior. Garantiu maior poder ao governo federal; instituiu o voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos e o voto feminino, já instituídos pelo Código Eleitoral de 1932; fixou um salário mínimo; introduziu a organização sindical mantida pelo Estado. Criou o mandado de segurança. Sob a rubrica “Da Ordem Econômica e Social”, explicitava que deveria possibilitar “a todos existência…

Policia Comunitária *O que determina a eficácia da policia é o apoio e a cooperação do publico. *A policia se ocupa mais com os problemas e preocupações do cidadão. *A função do comando é incutir valores institucionais. *O policial presta contas de seu trabalho ao seu superior e à comunidade. Características da Policia comunitária: *o papel da policia é dar um enfoque mais amplo visando a resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção. *A eficiência da policia é medida pela…

uma das faces, alocada em um tipo de janela onde eram colocados os bebês. A estrutura física da Roda privilegiava o anonimato das mães, que não podiam, pelos padrões da época, assumir publicamente a condição de mães solteiras. Mais tarde em 1927 o Código de Menores proibiu o sistema das Rodas, de modo a que os bebês fossem entregues diretamente a pessoas destas entidades, mesmo que o anonimato dos pais fosse garantido. O registro da criança era uma outra obrigatoriedade deste novo…

de eficiência nas instituições burocrática .sendo adotado também nova perspectiva de metodologia funcionalista na ação da atividade institucionais. Os anos 60 /70 o serviço social ainda continuava no longo silencio até o seminário de Araxá em Teresópolis onde se debateu um movimento de Reconceituação das teorias, ou seja, faz uma critica da pratica institucionais e tenta dar uma nova proposta social, uma mediação qualificada com enfretamento das mazelas da sociedade, se apropriou de uma…

do Direito Brasileiro Resumo Ordenações Filipinas Foi a união da Espanha com a união do Brasil, após a morte de D.Sebastião, dando inicio ao domínio espanhol, que vai de 1581 à 1640. Em 1603, passaram a vigorar no Brasil as ordenações filipinas ou código filipino, que também era composto de Cinco livros, com semelhança às ordenações anteriores, mas mudando a estrutura judiciária, criando novos cargos. É considerada uma das ordenações mais violentas, com pena de morte, torturas, etc.…

medida da lei. 2 – EVOLUÇÃO, MISSÃO, IDEÁRIO E PERFIL INSTITUCIONAIS 2.1 – Evolução Histórica Não é possível situar-se com exatidão o aparecimento do Ministério Público na história da Humanidade. Há referências de que tenha surgido embrionariamente, no Antigo Egito. Alguns autores se referem à figura de um funcionário grego denominado tesmoteti ou desmodetas – espécie de agente judicial, militar e religioso, como sendo a fonte de surgimento da Instituição –…

heterogêneas e diversificadas, de tamanhos diferentes, de características diferentes, de objetivos diferentes. À medida que aumenta a quantidade de recursos empregados, mais complexos é o processo de administrar. Estruturas organizacionais • Nível institucional > alta direção • Nível intermediário > gerência • Nível operacional > supervisão O desempenho de um administrador é resultado de suas habilidades. Uma habilidade é a capacidade de transformar conhecimento…

centralizadoras de D. Pedro I. O próprio prestígio de José Bonifácio foi de encontro aos interesses pessoais de D. Pedro I. Baseado nesse choque de interesses, o monarca demitiu o ministro e deu um golpe no dia 12 de novembro de 1823, apoiado pelos militares, dissociando a Assembleia Constituinte. Esse acontecimento ficou conhecido na história do Brasil como a Noite da Agonia. Dessa forma, podemos observar que a primeira constituição brasileira não nasceu de uma Assembleia Constituinte e…

professor de medicina legal na Bahia e um dos introdutores da antropologia criminal, e das técnicas de estudo do crânio e do cérebro no país. Em 1894 publicou um ensaio sobre a relação existente entre as raças humanas e o Código Penal, no qual defendeu a idéia de que deveriam existir códigos penais diferentes para raças diferentes. Segundo ele, no Brasil o estatuto jurídico do negro devia ser o mesmo de uma criança. Entre suas obras estão: Mestiçagem, Degenerescência e Crime, no qual…

a ditadura militar no país. Sua morte só foi confirmada mais de 40 anos depois, após depoimentos de ex-militares envolvidos no caso, em depoimento àComissão Nacional da Verdade. Torturado e assassinado nas dependências de um quartel militar entre 20 e 22 de janeiro de 1971, seu corpo foi enterrado e desenterrado várias vezes por agentes da repressão, até ter seus restos jogados ao mar, na costa da cidade do Rio de Janeiro, em 1973, dois anos após sua morte.1 Vida pregressa[editar |…