Codigo Hamurabi Codigo Manu

posteriormente, no Brasil, com o advento do Código Civil de 2002. Palavras-chave: Abuso, direito, noção, teoria. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 CONCEITO DE ABUSO DE DIREITO.1.2 Diferença entre Noção e Teoria. 2 ORIGEM DA NOÇÃO DO ABUSO DE DIREITO. 2.1 Noção de abuso de direito nas legislações passadas. 2.2 Aemulatio. 3 ORIGEM DA TEORIA DO ABUSO DO DIREITO. 3.1 França. 3.2 Alemanha. 4 O ABUSO DO DIREITO NO BRASIL. 4.1 No Código Civil de 1916. 4.2 No Código Civil de 2002. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS …

propriedade, a sucessão, o banimento, etc. 3.2 Características gerais: • Por não serem direitos escritos, os esforços de formulação de regras jurídicas abstratas são bastante limitados. Observe-se que mesmo os escritos como o Código de Hamurabi, praticamente não possuíam regras abstratas, sendo praticamente uma compilação de casos concretos; • Cada comunidade tinha seu próprio costume, pois vivia isolada, praticamente sem contato com outras comunidades, há grande…

Direito Babilônico coincide com a criação do código de Hamurabi no ano de 3.800 a.C, conjunto de leis em escrita cuneiforme, organizados por Hamurabi, rei de Babilonia, que reuniu vários juristas e constitui uma das primeiras normas legais conhecidas pela humanidade, segundo preleciona Paulo Dourado Gusmão (Introdução ao Estudo do Direito, 2001, pag. 292), esculpida num bloco de pedra negra, contendo 282 artigos. Hamurabi justifica, no prólogo deste código, que sua ação legisladora foi…

Questionário Questões Fechadas 1. A fonte primordial do direito é: a)leis; b)costumes; c)códigos; d) poder. 2. Dentre as características gerais do Direito dos povos ágrafos não é correto incluir: a) não legislado; b) numerosos; c) relativamente diversificados; d) destituídos de religiosidade; 3) Não é correto considerar como fonte primitiva do direito: a) costumes; b) códigos; c) preceitos verbais; d) decisões reiteradas. 4. Os primeiros intérpretes…

Direito hindu - séc. II a.C. a séc. II d. C. Nascido mil anos depois do Código de Hamurabi Fortes características religiosas. Um dos 4 livros do brahmanismo (Mahabharata, Ramayana, Puranas, Manu) Trata da vida social e estatal, dos cultos religiosos, do direito privado e do direito criminal Compõe-se de 2.567 artigos Admite os ordálios como meios de prova. Proteger o sistema de castas dominante 1.500 a.C. arianos chegam no território indiano. Vários…

geralmente era desproporcional ou aplicada injustamente. Didaticamente a vingança foi dividida em três partes: Vingança privada: Lei de talião (olho por olho, dente por dente);Código de Hamurabi (Babilônia);Êxodo e Lei das XII Tábuas. Vingança divina: Código de Manu (pena aplicada pelos sacerdotes); Código de Hamurabi. Vingança Pública: Lei das XII Tábuas (poder e estabilidade do Estado) DIREITO PENAL ROMANO, GERMÂNICO, CANÔNICO Direito penal romano: De inicio, em Roma, a religião…

dos mais velhos, nesse tempo não existia códigos ou leis; o conhecimento era secreto guardado com muito zelo pelos sacerdotes que mantinham sua posição e privilégios; com o tempo o direito tornou-se o conjunto de decisões judiciais, tais decisões tornaram-se costumeiras, surge assim da sentença o costume jurídico. Em Roma o direito torna-se público e então das sentenças surgiu a lei ou melhor o código; reduziram a escrito as principais sentenças como no código de Hammurabi. O direito…

direitos reais; a doutrina da liberdade das partes contratantes; os vícios da vontade na teoria do negócio jurídico são todos de origem romana. Legislação Romana – Lei das XII tábuas A Lei da XII Tábuas, mais do que qualquer outro código antigo, tem para nós um significado especial: a sua repercussão séculos afora por toda a Roma Republicana, em mais de quatro séculos e, posteriormente, na Roma Imperial, em cerca de cinco séculos, até a compilação Justianéia. Seus…

for rico. Em tempos como o nosso, que a mulher já se tornou independente financeiramente, é um grande erro este tipo de ensinamento. Nos tempos antigos, no Oriente era predominante a poligamia. No código de Manu, a família perfeita era constituída de um pai, uma mãe e filhos. Já o Código de Hamurabi acolhia a ideia de união monogâmica, mas não era uma regra. Nos tempos modernos, no Brasil, o casamento polígamo é proibido. O casamento homo afetivo já é aceito e ainda é discutida a…

do Estado etc. 1.2. Denominação Direito Penal (utilizado nos países ocidentais como Alemanha, França, Itália) ou Direito Criminal. No Brasil a expressão Direito Penal passou a ser utilizada no Código Penal da república (1890), depois com a Consolidação das leis Penais (1936), posteriormente com o Código Penal de 1941 (vigente). A CF refere-se à competência da União para legislar sobre “direito penal” (art. 22, I, CF). 1.3. Características a) Valorativo: tutela os valores mais elevados…