Codigo Florestal

Código florestal O código florestal brasileiro foi decretado em 1934, inicialmente teve grande importância na melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros, pois esse preserva determinadas áreas nas áreas agrícolas e urbanas, criando-se e preservando áreas permanentes ao longo dos rios, morros e a área legal (vegetação nativa), ao longo dos anos, este código sofreu diversas modificações dificultando seu entendimento, por esse motivo discuti-se, atualmente, um novo código, que…

O novo Código Florestal (lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) vem substituir a antiga lei nº 4.771 de 1965, a fim de trazer um Código mais próximo da realidade do país, vem com a intenção de conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento do agronegócio. As principais mudanças dizem respeito às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes e a reserva legal. É de extrema importância que as questões de preservação do meio ambiente andem junto com…

uma nova lei, um novo Código Florestal. A Lei 12.651 traz tranquilidade ao campo, enterra e encerra a vigência do Código Florestal de 1965 e de toda uma profusão de decretos, medidas provisórias e regulamentações sobrepostas ao longo dos últimos 20 anos. Boa parte desse entulho legislativo resultava de arbitrariedades do terceiro escalão do Executivo e agora é substituída por uma lei feita pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. O novo Código alterou as…

LEI COMPLEMENTAR N° 232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. Autor: Poder Executivo Altera o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar: Art. 1º Os dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, adiante indicados, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O Sistema

citado. 1934 O primeiro Código Florestal do País foi lançado pelo Decreto 23.793) , entre outras medidas, obrigava os proprietários a preservar 25% da área de suas terras com a cobertura de mata original. 1965 O código foi atualizado em 1965 (Lei nº 4.771), prevendo que metade dos imóveis rurais da Amazônia deveria ser preservada.  1996 O Código Florestal passou a ser modificado por diversas Medidas Provisórias. 2012 O Código Florestal foi totalmente…

RESUMO PRÁTICO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL Lei 12. 651 de 28/05/2012 + Lei 12.727 de 17/10/2012 + Decreto 7.830/12 de 17/10/2012 1) APP – cursos d’água Largura máxima do rio ou córrego APP (cada margem) Lei 12. 651/12 Até 10 metros 30 metros Art. 4 – I – a De 10 a 50 metros 50 metros Art. 4 – I – b De 50 a 200 metros 100 metros Art. 4 – I – c De 200 a 600 metros 200 metros Art. 4 – I – d Acima de 600 metros 500 metros Art.…

Trabalho de Introdução à Engenharia AmbientalProfessora: Simone Andrea PozzaAluna: Marília Trivilin Mendes. RA: 148836 O que são APP's? A definição de Área de Preservação Permanente segundo o Novo Código Florestal é: "Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações…

DISPOSIÇÕES GERAIS o Art. 1 -A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). objetivos. Parágrafo único. Tendo como objetivo o…

Nosso país, ainda que internamente tenha inúmeros problemas ambientais/políticos para resolver é notória, inclusive internacionalmente, a sua preocupação em matérias climáticas e ambientais. Um exemplo disso é a própria discussão e revisão do código florestal brasileiro que há anos tenta ser modificado e apenas agora ele realmente foi revisto. É claro que ainda há muito oq eu ser feito, porem é uma fato nos últimos anos o Brasil vem reduzindo, de uma maneira significativa, a sua…

para a produção agrícola. Esses sedimentos carreados pela chuva possuem metais pesados, agrotóxicos e adubos, quando chegam a algum rio prejudica a qualidade da água, assim como também impacta o ciclo de vida dos organismos existentes no local. No código antigo era proposta duas situações de preservação : 10% da propriedade reservada para Áreas de preservação permanente (APP), situadas em margens de rios onde existe vegetação ciliar de proteção, nessas áreas n podem haver nem um tipo…