Codigo Florestal E Desmatamento

Ambiental Rural da sua propriedade com segurança e tranquilidade Índice 3. Depois do CAR • Programa de Regularização Ambiental – PRA Página 30 • Cotas de Reserva Ambiental – CRA Página 32 • Restauração Florestal Página 35 • Pendências jurídicas Página 37 • Licença desmatamento Página 39 4. • • • • • Serviços relacionados ao CAR Posso fazer o CAR da minha propriedade sozinho? Página 41 Posso pedir ajuda para fazer o CAR? Página 46 Custo versus Qualidade Página 47…

Resenha crítica sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro. Em nosso país, as primeiras limitações e regramentos acerca da utilização e exploração florestal foram anteriores à primeira edição do Código Florestal. A Colônia Portuguesa utilizou-se de regras para que o estoque florestal não acabasse, impondo penas severas aqueles que usassem de forma irregular o solo e as florestas do Brasil. No ano de 1934, através do Decreto 23.793 foi criado o Código Florestal Brasileiro, o qual…

o desenvolvimento sustentável. Novo código florestal: O Código Florestal foi criado em 1965 (durante a ditadura militar) para regulamentar a exploração da terra no Brasil por meio de leis que estabelecem limites para preservar a vegetação nativa. Ao longo de todos esses anos, porém, ele sofreu várias modificações e remendos para atender a novas exigências e interesses que apareciam. Agora, ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que o Código precisa ser refeito para ter…

Navigandi - Doutrina e Peças 23/11/12 Jus Navigandi http://jus.com.br Breves anotações pontuais sobre a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) http://jus.com.br/revista/texto/22898 Publicado em 10/2012 Luciano Furtado Loubet (http://jus.com.br/revista/autor/luciano-furtado-loubet) Analisam-se aspectos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), com única finalidade de fomentar o debate sobre a interpretação e aplicação desta nova lei nos pontos que, na visão do…

Desmatamento da Amazônia Principais causas do desmatamento Os índices de desmatamento na Amazônia vêm aumentando em um processo de desmatamento num ritmo variável, mas rápido. Embora a floresta amazônica seja desmatada por inúmeras razões, a criação de gado ainda é a causa predominante. As fazendas de médio e grande porte são responsáveis por cerca de 70% das atividades de desmatamento. O comércio da carne bovina é apenas uma das fontes de renda que faz com que o desmatamento seja…

ou arrendamento. É necessário que essa área esteja localizada na mesma região. Resolve o problema do proprietário que não mais dispõem de áreas de compensação ambiental. Podem se utilizar deste mecanismo pra resolver seu problema legal. CÓDIGO FLORESTAL Recomposição de reserva legal A inexistência de vegetação na propriedade não afasta a obrigação do proprietário de recompor a Reserva Legal. O proprietário ou possuidor deve plantar, a cada três anos, no mínimo 1/10 da área total…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL O novo Código Florestal, que traz um conjunto de regras sobre a preser-vação ambiental em propriedades rurais, foi aprovado no Senado na última terça-feira (6), após mais de seis horas de discussão, por 59 votos a favor e 7 contra. O Código havia sido aprovado na Câmara em maio e depois passou por diversas comissões do Senado antes de ser votado pelos senadores em plená-rio. Agora, volta para a análise da Câmara para que os deputados aprovem as mudanças.…

Relator de lei abre brecha para uso agrícola de áreas de preservação PUBLICIDADE DA REUTERS, EM BRASÍLIA O relator do projeto de reforma o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), incluiu no seu texto a manutenção de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em topos de morros e ao longo de cursos d'água, mas deixou um brecha para que agricultores que já utilizam essas áreas não caiam na ilegalidade. A proposta de Rebelo, que busca um meio termo em um ponto polêmico da reforma

problemas e poluidores; b- soluções e desafios, exemplificando com notícias da atualidade. 10- Desmatamento e queimadas, pesquisar: a- o que são; b- causas e consequências; c- o que é certificação florestal; d- soluções e desafios, exemplificando com notícias. 11- Novo Código Florestal Brasileiro, pesquisar: a- o que é e para que serve; b- mudanças e pontos polêmicos do novo código. 12- OS TEXTOS QUE ESTÃO PUBLICADOS NOS SITES ABAIXO, FALAM SOBRE GRAVES PROBLEMAS…

a 100 hectares dependendo da região) não precisavam recompor a vegetação das áreas de reserva legal desmatadas. O novo texto abre brechas para que até os grandes produtores tenham o mesmo beneficio. ANISTIA Como era: Aplicaria multas por desmatamento feitos até 2008, mesmo para aqueles que aderirem ao Programa de Regularização Ambienta (PRA). Como fica: Prevê a suspensão de multas aos produtores que aderirem ao PRA. Se ele cumprir o programa, é anistiado. Se não cumprir precisa…