Codigo De Hamurabi X Leis Brasileiras

HISTÓRICA DO DANO MORAL. Código de UR-NAMMU ( século XXIII a.C. ) – É a mais antiga codificação de que se tem notícia na história da civilização humana. Apresentava somente algumas idéias abstratas sobre a reparação por danos morais, embora admitisse a reparação por pena pecuniária. “Os povos primitivos não se baseavam em leis para reparar os danos causados, adotava-se o principio: "olho por olho, dente por dente “. Código de Hamurabi ( 1792-1750 a.C. ) – instituiu um código que…

formar assunto de questões forense". (De Crecchio) "É a disciplina que utiliza a totalidade das ciências médicas para dar respostas às questões jurídicas". (Bonnet) "É a aplicação dos conhecimentos médico - biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem". (F. Favero) "É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais". (Genival V. de França) "É o conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir ao direito, cooperando na elaboração, auxiliando na…

possa formar assunto de questões forense". (De Crecchio) "É a disciplina que utiliza a totalidade das ciências médicas para dar respostas às questões jurídicas". (Bonnet) "É a aplicação dos conhecimentos médico - biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem". (F. Favero) "É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais". (Genival V. de França) "É o conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir ao direito, cooperando na elaboração, auxiliando na…

solução deste conflito (processual), onde futuramente possa ser até mesmo um entendimento majoritário dos doutrinadores. Justifica-se a realização do presente trabalho tendo em vista o grande número de ações que estão sendo ajuizadas com o advento do código de defesa do consumidor. Nascendo também uma infinidade de direitos e deveres para os profissionais (fornecedores) bem como para os clientes (consumidores), assim esta pesquisa tem o fim de colaborar com ambas as partes, com a…

Vampiros da Saúde 13 1. CASO: Banestado 13 ANALISE DOS CASOS 15 CONCLUSÃO 16 ANEXOS 17 BIBLIOGRAFIA 19 INTRODUÇÃO Como se pode ver, um dos grandes problemas mundiais é a corrupção, que significa ações que ferem a ética e as leis, causando prejuízos à outros cidadãos. E, apesar da maioria das pessoas acharem que esta é apenas uma questão monetária, a corrupção envolve coisas como o respeito e a moral. Em pleno século XXI, o ser humano não conseguiu…

questão. A ISO tem como objetivo principal aprovar normas internacionais em todos os campos técnicos, como normas técnicas, classificações de países, normas de procedimentos e processos, e etc. No Brasil, a ISO é representada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A ISO promove a normatização de empresas e produtos, para manter a qualidade permanente. Suas normas mais conhecidas são a ISO 9000, ISO 9001, ISO 14000 e ISO 14064. As ISO 9000 e 9001 são um sistema de gestão…

verdade, direta ou indiretamente, toda a atividade das pessoas e toda a produção de bens podem ser reduzidas a uma relação de fornecedor e consumidor. Devido a esta relevância, o seguimento de mercado mereceu a edição de diploma legal exclusivo, O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instrumento que busca regular de modo mais especifico as relações de consumo, aqui entendida como o fornecimento de bens e serviços em geral. Em um olhar mais atento, toda e qualquer relação de consumo…

por pares homoafetivos. Uma tendência da nova família brasileira Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/12059/adocao-por-pares-homoafetivos#ixzz2M0iLek9V A jurisprudência, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores por casais homoafetivos que vivem em moldes semelhantes à união estável. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado.…

pretendiam defender não somente o ser em formação, mas também a gestante e a própria sociedade em virtude do direito que lhe assiste de ter novos cidadãos. Existe, um ponto de contato entre duas “legislações”, eis que tanto na Bíblia como no Código de Hamurabi, preocupavam-se menos com o aborto propriamente dito e muito mais com o ressarcimento ou compensação do dano causado. No Egito antigo não dispunha-se de sanção para quem praticasse manobras abortivas. Já os doutrinadores gregos…

SPERANDIO ADOÇÃO À BRASILEIRA NOVA VENÉCIA 2009 JAMILY TREVIZANI SPERANDIO ADOÇÃO À BRASILEIRA Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira César. NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN S749a Sperandio, Jamily Trevizani Adoção à…