Codigo De Hamurabi X Leis Brasileiras

1. Evolução Histórica do Direito Penal 1.1 Fases: Vingança privada; divina e pública. Obs.: privada: com a evolução para evitar a dizimação, pois a vingança era desproporcional, surge a lei de talião ( adotado no código de Hamurabi, no Êxodo e na lei das 12 tábuas (Roma) 1.2 Período Humanitário Periódo humanitário surge no final do século XVIII ( Iluminismo) Questiona-se os fundamentos do direito de punir e da legitimidade das penas. Em 1764 o Marquês de Beccaria( inspirado em Rousseau e

profissionais que a lei estabelecer7. Também prevê que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente8. O princípio da livre associação, isto é, considera-se plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar9; norteiam ademais a criação da associações…

Constitution of 1988. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem como escopo fazer um breve estudo sobre a pena de morte, especialmente no Brasil, com base na Constituição Federal de 1988, e as implicações deste instituto na sociedade brasileira, relacionando-o com o Projeto Ético-político do Serviço Social. Sabe-se que no contexto mundial, muitos países, hoje, ainda utilizam a pena de morte como forma de punição de crimes comuns, como, por exemplo, os Estados Unidos e a…

o fato e em escala hierárquica. (Fato, valor e norma). Exclusividade: Só a lei penal pode definir crimes e cominar penas, é exclusivo dela. Sancionador: O Direito Penal, através da cominação da sanção, protege outra norma jurídica de natureza extrapenal. Generalidade (Impessoalidade): A lei penal se destina a todas as pessoas. Classificação: Objetivo: O Direito Penal objetivo é o próprio ordenamento jurídico-penal. (As leis penais). Subjetivo: É o direito de punir do Estado. (Jus…

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Salvador 2014 MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Artigo apresentado ao Programa de Graduação de Bacharel em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito para aprovação na disciplina TCC I . Orientador: Prof. Mizael França Salvador

1 Origem e evolução ............................................................................................ 30 3.1.1 Código de Ur-Nammu....................................................................................... 30 3.1.2 Código de Manu ............................................................................................... 31 3.1.3 Código de Hamurabi ........................................................................................ 32 3.1.4 Danos morais…

Trabalho apresentado à componente curricular Direito Agrário como um dos requisitos de avaliação da Unidade Temática I. Professor(a): xxxxxxxxxxxxxx Campina Grande - PB Agosto/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Autonomia x Princípios 2. Dos Princípios 3. Da Evolução da Propriedade no Brasil 4. Conclusão REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO Desde época pretérita, a propriedade tem sido objeto de estudo de historiadores juristas, sociólogos, filósofos,…

20 4. - Era Napoleônica ................................................................. 21 5. - Adoção no Brasil................................................................... 22 6. - Adoção à brasileira................................................................ 28 CAPÍTULO II ADOÇÃO ESTATUÁRIA: PROCESSO E EFEITOS LEGAIS......... 32 1 - A filiação após a Constituição Federal de 1988..................

sacerdotes e 1/3 dos guerreiros - Casamentos monogâmicos e poligâmicos - A mulher tinha uma posição diversa da mulher dos outros povos, pois podia ser sacerdotisa ou rainha - Legado arquitetônico incompreensível à época Babilônia - Mesopotâmia - Código de Hamurabi 1726 a.C. 8: Se alguém rouba um boi..., se isso pertence a Deus ou à corte, deverá restituí-lo trinta vezes, se isso pertence a um liberado, o restituirá dez vezes, e se o ladrão não tem nada para dar, deverá ser morto…

2.3 A MODIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELEÇAM PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS OU SUA REVISÃO EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE ................................................................................................. 15 3. PRIMEIRAS LEIS CONSUMERISTAS E A ORIGEM DO CDC ......................... 16 3.1 DA POLÍTICA NACIONAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO ............................ 18 3.2 PRINCÍPIOS NOTEADORES DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.................... 19 3.2.1 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO .....