Codigo De Etica Da Oab Artigos 08 A 14

Jundiaí Jundiaí – São Paulo -4- SUMÁRIO 1. Resumo............................................................................................................ 08 2. Introdução.........................................................................................................09 3. O Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina.............................. 09 4. Cultive a Postura de Advogado........................................................................…

MIGUEL FERNANDO VICTORIA JONAS TADEU PARISOTTO JOSÉ ROBERTO COLLETI JUNIOR JULIANA CESTA BENINCASA MAX FERNANDO PAVANELLO ORLANDO GUIMARO JUNIOR RAQUEL FORNASSARO DIEHL VICTORIA OAB PIRACICABA Comissão do Jovem Advogado 2009 3 Organização Fernando Victoria Realização Comissão do Jovem Advogado – OAB Piracicaba. Fernando Victoria – Presidente. José Roberto Colleti Junior – Presidente Adjunto Camila Bertolini Dayane Michelle Pereira Miguel Francisco Everton…

Tesoureiro DIRETORIA DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Diego D’Avilla Cavalcante (OAB/AM 6905) Presidente Pedro de Araújo Ribeiro (OAB/AM 6935) Vice-Presidente Thalita Lélis R. D. Amazonas (OAB/AM 7055) Secretária Geral MEMBROS DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Cláudia Correia Parente (OAB/AM 7242) Frederico Moraes Bracher (OAB/AM 7311) Leonardo Lemos de Assis (OAB/AM 6497) João Gilson Pereira da Silva Júnior (OAB/AM 7675) SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO À VERSÃO 4.0…

funções sociais, incidindo sobre tais profissões responsabilidade tanto contratual quanto extracontratual: Ex: o advogado, independentemente do contrato,deve pautar seu comportamento conforme o estatuto da advocacia e o código de disciplina,assim como o médico deve observar o Código de Ética Médica.  2 Responsabilidade Civil Profissional Subjetiva ou objetiva? A Responsabilidade Civil gira em torno de duas teorias: a subjetiva e a objetiva. A responsabilidade civil…

4 – A ÉTICA PRESENTE NO PODER JUDICIÁRIO Aqui se faz presente, em nosso sucinto entendimento, os mais valiosos estudos da ética dentre as profissões ligadas à área jurídica: a ética dos magistrados, titulares do poder de maior força no Estado de Direito dentre o qual vivemos, chamada sentença, que, sanadas todas as irregularidades e transitada em julgado a decisão, será em regra absoluta e impassível de correção ou modificação. As pessoas buscam o judiciário quando se vêem em situação de lesão

_______-SP., CEP: ___________, por intermédio de sua advogada e habilitada procuradora que esta subscreve (nomeação inclusa), reverenciosamente, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 75 do Código Civil; 844, II e 845, combinados com o art. 355 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente, MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (COM PEDIDO LIMINAR) em face de contra _____________________, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

DA OAB Dispõe sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 54, V, e 78 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, RESOLVE: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA SEÇÃO I DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA EM GERAL Art. 1º A atividade de advocacia é exercida com observância da Lei nº 8.906/94 (Estatuto), deste Regulamento Geral, do Código de

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº EMENTA: SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor(es): COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTAS DE NOVOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES PARA A POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Indico à Mesa Diretora, na…

1. DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES Diferentemente das normas relativas aos deveres éticos do advogado, que são listadas no Código de Ética e são imperativas, logo, descrevem os comportamentos que o advogado deve ter no exercício da profissão e suas condutas louváveis, as normas relativas às infrações disciplinares são proibitivas. Por serem proibitivas e tratarem de comportamento negativo e condutas que devem ser reprimidas, há a previsão, na mesma norma, das sanções para cada infração.…

consequência, ficam prejudicados os demais atos, restando nulo todo o processo. 3. Recurso provido. 1 – c) Capacidade de ser parte Apelação Cível Nº - Natal/1ª Vara Cível Não Especializada Órgão: TJRN Processo: AC 38508 RN 2011.003850-8 Julgamento: 14/06/2011 Julgamento: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA FIGURAR NA PRESENTE CAUSA. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO E…