Codigo De Etica Comentado

assim primar pela vida (nesse caso a manutenção da única vida possível, a da mãe, isso do ponto de vista científico). Do ponto de vista jurídico o ART. 5° CF (Constituição Federal) traz em seu caput a inviolabilidade do direito à vida e o ART 2° CC (Código Civil) versa sobre o início da personalidade que começa no nascimento e a manutenção dos direitos do nascituro desde sua concepção. Trata-se de medida de consenso improvável. A doutrina correlata diz que: “Para que um ente seja…

discussão do projeto do Estatuto, a tese fortemente defendida pelo Conselheiro Evandro Lins e Silva de que as infrações disciplinares, por constituírem restrições de Direito deveriam ser taxativamente indicadas em lei, não podendo ser remetidas ao Código de Ética e Disciplina que a regulamentasse". Possuem, portanto, tais normas, inconfundivelmente, natureza penal incriminadora, justamente por descreverem condutas puníveis e imporem as respectivas sanções. Deste entendimento decorre,…

Trabalho realizado pelos Alunos: ANO LETIVO 2013/2014 Índice: Introdução 3 Enquadramento do Tema 4 Casos Práticos 5 Considerações finais 11 Introdução Este trabalho é realizado no âmbito da disciplina de Ética e Deontologia, no decorrer do 1.º semestre, do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, do ano letivo de 2013/2014, sob orientação do Mestre Armindo Macedo. A temática

Para navegar com mais facilidade, acesse: ==> ECA ­ COMENTADO ­ ATUALIZADO (blog) Confira nova publicação : ECA e legislação correlata, aspectos relevantes, inclusive normativa internacional, em ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012…

estudantes de Contabilidade que contribuíram para a realização da pesquisa) Resumo O trabalho tem como proposta possibilitar a que a classe contábil possa refletir em seu dia-a-dia sobre a questão ética sem perder de vista a valorização profissional. Num outro enfoque, relata a história e origem da ética seu significado etimológico e alguns conceitos. Trata, ainda, sobre o exercício profissional do contabilista, compatível com sua responsabilidade de forma a manter a…

tem papel relevante no direito civil, até por que, grande parte da teoria geral do Direito Civil tem aplicação direcionada às obrigações. Inclusive, por longos anos, vários doutrinadores defenderam a criação de um Código das obrigações. O Direito das Obrigações está previsto no Código civil de 2002 entre os artigos 233 e 420, onde estão inseridas modalidades, como a transmissão das obrigações, o adimplemento das obrigações e por fim, o inadimplemento das obrigações. O presente estudo,…

significa, numa tradução linear para português, jogo limpo, sendo muitas vezes entendido também como Desportivismo e Espírito Desportivo. Este conceito é muito importante, devido á sua aplicação nos diferentes desportos, sendo contemplado no código da ética desportiva: “ O fair-play significa muito mais do que o simples respeitar das regras; mas cobre as noções de amizade, de respeito pelo outro, e de espírito desportivo, um modo de pensar, e não simplesmente um comportamento. O…

contra Factum Proprium. 3-4) Tu quoque. 4- Deveres Anexos ou Laterais. 5- Conclusões 1- INTRODUÇÃO Embora o novo Código Civil tenha mantido em muitos aspectos a disciplina do revogado diploma, em outras searas inovou, seja de forma originária, seja pela incorporação de avanços já consagrados na doutrina e na jurisprudência.[1] A exata compreensão e aplicação do novo código carece, no entanto, de uma premissa que perpassa pela constatação da mudança de paradigmas, que por vezes…

pois agora ele só tinha contato com o fornecedor e não mais com o produtor da mercadoria, o fornecedor agora tinha total controle das cláusulas de contrato, caso o consumidor não aceitasse estaria sujeito a ficar sem o serviço ou produto. O CDC (código do Direito do Consumidor) é feito por 119 artigos, que visam proteger o consumidor de atitudes abusivas e desonestas por parte dos produtores ou fornecedores. Falar de CDC é compreender os princípios básicos legais fundamentais: Dignidade,…

Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Parte Especial – Do Direito das Obrigações PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 173 173 174 O Novo Código Civil Comentado 175 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 175 LIVRO I …