Codigo De Etica Comentado

comunicação para tais fins (ex.: por correspondência, internet, telefone ou fax), incluem-se na concepção de contrato à distância. Direito Positivo No que se refere ao direito positivo brasileiro, deve ser observado que à época da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, o comércio eletrônico nem sequer existia, sendo a venda de porta em porta, por telefone, pela TV, ou por malote postal, as modalidades de venda à distância mais utilizadas naquele tempo. Contudo, mesmo sem…

de Macacu) na área de Legislação Pós-graduado em Direito Constitucional pela rede LFG-ANHANGUERA-UNIDERP [Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro – Anotado e Comentado Para Concurso] CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CODJERJ ANOTADO E COMENTADO PARA CONCURSO Disposições Preliminares Art. 1º - Este Código regula a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, bem como a administração e…

auxílio social.[4] O Código Penal de 1940, vigente no ordenamento jurídico brasileiro, em seu artigo128, incisos I e II, só permite duas formas de aborto, qual seja: o necessário (quando há risco de vida da gestante) e o aborto sentimental ou humanitário (quando a gravidez resulta de estupro). 1.2 Aborto e o Código Penal O Código Criminal do Império de 1830 não tipificava o aborto praticado pela própria gestante, punia apenas quando praticado por terceiro[5]. Nesse sentido: O Código…

OS PERIGOS DA INTERNET: Ética e privacidade na internet Quero dedicar essa monografia as pessoas pelo apoio que sempre me deram, e em especial a minha mãe que sofreu e sorriu junto comigo durante a concretização deste trabalho e que torceu pela minha vitória nessa luta de querer adquirir conhecimento dedico aos amigos. AGRADECIMENTOS A Deus, que através da força do teu espírito, me fez superar as dificuldades encontradas no caminho, sou grata e devo muito a várias…

Versão Código de Ética e Manual de Conduta Código Grupo Renosa Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S/A Renosa Companhia Maranhense de Refrigerantes Companhia Tocantins Refrigerantes S/A Renosa Logística Ltda. NCB Distribuidora Ltda. Mato Grosso S Maranhão S Tocantins S Goiás S São Paulo 08 APRESENTAÇÃO A RENOSA desfruta de uma reputação excelente por conduzir suas atividades e seus negócios com honestidade, sinceridade e integridade, de acordo com os mais…

4849/PR. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 1995/0042388-0. Relator(a): Ministro ADHEMAR MACIEL (1099). Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA. Data do Julgamento: 04/12/1995. Data da Publicação/Fonte DJ 11/03/1996 p. 6664) Relevante, citar, o art. 492, do Código Civil, o qual define que, até o momento da tradição os riscos da coisa correm por conta do vendedor, consagrando a regra anteriormente citada: CC/2002. Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do…

como todo bom consumidor, produz lucros. Tendo em vista o que foi acima comentado, nossa pesquisa pretende responder à seguinte problemática: 1 A tentativa de monopolização pelas emissoras de televisão brasileira surgiu a décadas.A constante batalha pela audiência já foi motivo de muitos questionamentos quanto a ética televisiva. Quais as motivações das grandes emissoras para este processo de monopolização? 2 A ética precisa existir em todo meio de comunicação. A programação da…

governança corporativa, o qual posteriormente se alastrou pelo mundo afora. Nesse contexto de conceitos e históricos da governança corporativa que o artigo visa mostrar a relação das boas práticas de governança com a sustentabilidade empresarial, comentado no item 5. 4 – Os Modelos de Governança Corporativa Na grande maioria das pesquisas sobre governança corporativa, a questão central que merece análise é a baseada em torno da separação entre propriedade e gestão e os seus…

Professor convidado e palestrante em instituições docentes e profissionais em todo o País. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Publicações do autor * CÓDIGO CIVIL ANOTADO e Legislação Complementar * CÓDIGO CIVIL COMENTADO: Direito das Coisas. Posse. Direitos Reais. Propriedade - Artigos 1.196 a 1.368 - v. XII * CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO * DIREITO CIVIL: Parte Geral - v. I * DIREITO CIVIL: Contratos em Espécie - v. III * DIREITO CIVIL: Direito das Sucessões - v. VII…

de crédito - conceito e espécies. Noções básicas sobre a falência e a concordata. Sociedades Anônimas: constituição, assembléias, ações, acionistas, diretoria e conselhos. Código de Defesa do Consumidor sob a ótica da empresa. Aplicação do Código Civil às atividades da empresa. Bibliografia básica: CÓDIGO COMERCIAL: Código civil (excertos), legislação empresarial, constituição federal, 12 ed. São Paulo: Atlas, 2007. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. São Paulo: Jurídica manole, 2008. FAZZIO JÚNIOR, Waldo.