Código de Ética para Administração Pública

Código de Ética para a Administração Pública A ética representa uma abordagem sobre as constantes morais, aquele conjunto de valores e costumes não totalmente permanentes no tempo uniforme no espaço. A ética na administração e a moralidade administrativa não representam senão uma das faces da moralidade pública que sujeita ao controle social, pois a moralidade é encontrada nos julgamentos que as pessoas fazem sobre a conduta e não na própia conduta. Já a moralidade pública tem um alto padrão de generalidade e autoridade, dando resultado , ao então, julgamento respectivo, em caráter objetivo e público, não individual e privado. As leis e normas são de caráter impositivo, tendo o agente público o dever de cumprir, e tendo que responder pelo seu não cumprimento. A conduta ética é de caráter pessoal, o agente público tem o dever e a responsabilidade de ser ético. Sem deixar de respeitar e cumprir o princípio constitucional da moralidade administrativa. Ser ético é ter zelo necessário com patrimônios público, evitando o desperdício e o descaso. Ético é realizar a auto avaliação, procurando se corrigir, melhorando o comportamento e aprimorando-se em suas relações interpessoais, ser ético é uma constante busca no aprioramento de conduta tanto pessoal, quanto, profissional. Ser ético é respeitar as diferenças e exalta as boas práticas morais e éticas; é ter a certeza que na função pública se tem a obrigação de tratar o público e seus colegas de serviço com total…

1 O Conhecimento do Código de Ética pelos funcionários de um Pólo Universitário Viviane Cecília de Lima Lemos Universidade Federal Fluminense vivianelima@metal.eeimvr.uff.br Letícia Lopes Tavares de Lima Universidade Federal leticia@puvr.uff.br RESUMO Tendo em vista a demanda por comportamentos éticos nas organizações e a existência de Códigos de Ética, o problema de pesquisa levantado no presente artigo foi saber se os funcionários Pólo Universitário Federal conheciam o Código…

Ética na Administração Pública Página 1 de 33 Ética na Administração Pública MÓDULO III - Ética na Administração Pública Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Curso: Ética e Administração Pública - Turma 07 Livro: Ética na Administração Pública Impresso por: Claudio Cunha de Oliveira Data: segunda, 17 novembro 2014, 16:28 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=18496 17/11/2014 Ética na Administração Pública Página 2 de 33 Sumário Módulo III - Ética…

DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007 DOU 02/02/2007 Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe: I -…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual & Demais Normativos do Conselho de Ética FEVEREIRO-2012 CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA ESTADO DE MINAS GERAIS GOVERNO DO ESTADO DEMINAS GERAIS GOVERNADOR Antonio Augusto Junho Anastasia CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA CONSELHEIROS Hugo Bengtsson Júnior – Presidente Décio Fulgêncio Alves da Cunha Helvécio Tamm de Lima Luiz Vicente Ribeiro Calicchio Miracy…

ÉTICA Prof. Gustavo Muzy CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Ética. Código de Ética do Executivo Federal A Lei 8.112/90 já define muitos deveres e proibições impostas ao servidor com base na ética, como por exemplo: São deveres do servidor público: “I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo” “II - ser leal às instituições a que servir” “VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição” “IX - manter conduta compatível com…

1) Sobre a CEP – Comissão Pública de Ética, marque a incorreta. a) Será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. b) A atuação no âmbito da CEP enseja remuneração para seus membros. c) O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. d) A CEP…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Código de Conduta da Alta Administração Federal normas complementares e legislação correlata Brasília 2009 2 Código de Conduta da Alta Administração Federal normas complementares e legislação correlata 3 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Chefe da Casa Civil Dilma Vana Rousseff Comissão de Ética Pública Hermann Assis Baeta José Ernanne Pinheiro José…

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, DECRETA: Art.…

CURSOS ON-LINE – ÉTICA PÚBLICA P/ CGU PROFESSOR LEANDRO CADENAS www.pontodosconcursos.com.br Caros alunos Este é o conteúdo do nosso rápido curso de Ética Pública, voltado especialmente para o concurso da CGU. A legislação é extensa e sofreu inúmeras alterações. Assim, a proposta deste curso é repassar as informações atualizadas mais importantes acerca desse assunto, com vistas a auxiliá-los no entendimento e no melhor desempenho possível na hora da prova. Todas as normas do…