Código de Ética para Administração Pública

Código de Ética para a Administração Pública

A ética representa uma abordagem sobre as constantes morais, aquele conjunto de valores e costumes não totalmente permanentes no tempo uniforme no espaço. A ética na administração e a moralidade administrativa não representam senão uma das faces da moralidade pública que sujeita ao controle social, pois a moralidade é encontrada nos julgamentos que as pessoas fazem sobre a conduta e não na própia conduta. Já a moralidade pública tem um alto padrão de generalidade e autoridade, dando resultado , ao então, julgamento respectivo, em caráter objetivo e público, não individual e privado. As leis e normas são de caráter impositivo, tendo o agente público o dever de cumprir, e tendo que responder pelo seu não cumprimento. A conduta ética é de caráter pessoal, o agente público tem o dever e a responsabilidade de ser ético. Sem deixar de respeitar e cumprir o princípio constitucional da moralidade administrativa. Ser ético é ter zelo necessário com patrimônios público, evitando o desperdício e o descaso. Ético é realizar a auto avaliação, procurando se corrigir, melhorando o comportamento e aprimorando-se em suas relações interpessoais, ser ético é uma constante busca no aprioramento de conduta tanto pessoal, quanto, profissional. Ser ético é respeitar as diferenças e exalta as boas práticas morais e éticas; é ter a certeza que na função pública se tem a obrigação de tratar o público e seus colegas de serviço com total diginidade honra, eficiência, honestidade e muito respeito. Portanto, tendo uma bia conduta ética, teremos governanças com declínio acentuado em casos de corrupção, ilícitos administrativos e o mau uso das coisas públicas. A conduta ética na administração pública não se pode omitir de citar os conflitos de interesse hoje existente na administração. Devido ao crescimento de inúmeras nomeações para cargos em comissão ou de provimento especial, que por maiorias são ocupados por pessoas que não