Codigo De Etica Comentado

SEMESTRE. Propiciar ao discente uma visão geral e econômica da atividade empresarial, sua importância social, requisitos e elementos, repercussão consumerista e os títulos de crédito, capacitando-o à IDENTIFICAR, MENSURAR E AGIR para atender de forma ética e célere na implementação dos meios jurídicos que venham a atender as demandas da atividade empresarial. 04- RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES, SE HOUVER. As disciplinas Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Tributário, Direito…

magistrado em questões fora de sua área de conhecimento profissional; B * Aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 05/06/2008. A Importância Legal da Perícia Médica c) Guilherme de Souza Nucci, em "Código de Processo Penal Comentado", RT, p. 312, define somente perícia. Para o autor, perícia "é o exame de algo ou alguém realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, podendo fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes…

CURSO DE DIREITO ÉTICA E FILOSOFIA Santo André 10/2014 SUMÁRIO 1 ETAPA I – ADPF 54 1.1 Introdução...................................................................................................................................... 3 2 Direito a vida ..................................................................................................................................... 4 3 Conceito de Anencefalia .......................................

destaca-se o art. 7º, parágrafo único no Código de Defesa do Consumidor, ignorado pela contestante, que assim estabelece: "Art. 7º ................................................................................................ Parágrafo Único. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo." Recorremos a comentários extraídos de (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores…

lei". Embora relevante, tal princípio não é suficiente para garantir a liberdade, que exige, ainda, que a lei seja substancialmente justa, e isto ocorre quando a medida legal dá efetivamente a cada um o que é seu. Desta forma, os dispositivos do Código de Processo Penal devam ser interpretados e aplicados sob a ótica da Constituição Federal. Não é objeto deste artigo pormenorizar o conteúdo dos princípios constitucionais citados, nem incorrer no que Becker (citado por…

Direitos da personalidade. Novo Código Civil e repercussões no Direito do trabalho. Eliane Pedroso e Marcos Fava1 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Conceitos. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Integridade física e nome. 5. Fama e imagem. 6. Privacidade. 7. Mecanismos de proteção. 8. Reparação de ato ilícito. 9. Conclusão. SUMMARY. 1. Introduction. 2. Concepts. 3. Characteristics of personality’s rights. 4. Physical integrity and name. 5. Image and fame. 6. Privacy.…

Observação quanto ao conteúdo[editar | editar código-fonte] Quem procura sobre a teoria econômica marxista consulta o livro O Capital. Porém como seu conteúdo é volumoso e abrangente, a subseção quanto ao conteúdo foi separada por livros, e alguns itens contêm apenas sinopse para as hiperligações que levam aos verbetes como Força de trabalho, Teoria da Abstinência, acumulação primitiva, etc. Ainda, é conveniente consultar a obra anterior que também contém parte do conteúdo que seria…

pRINCÍPIOS basilarES DOS ContratOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Autores: Luciane Wambier1 Marina Zaparoli Beretta2 Patricia Audibert Nader3 Patricia Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção…

NÃO EM FACE DOS VALORES DA ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL " A sigla UPP significa unidade de polícia pacificador. É um projeto criado com a finalidade de trazer paz social as comunidades, assim como junto com a pacificação levar saneamento e melhorias para as comunidades e tornar ascessível as necessidades dos moradores dessas comunidades. Nesse trabalho de ética vamos tentar mostrar de uma forma clara qual a verdadeira face das UPPS e relacionar o código de ética no que diz…

clamor da sociedade, no tocante à interrupção da gravidez diagnosticada com anencefalia, haja vista ser o Estado senhor, soberano e capaz não só de regular a vida em sociedade, bem como dar aos povos respostas aos seus anseios e novas demandas. O Código Penal Brasileiro em vigor não prevê a interrupção da gravidez diante do diagnóstico de malformação fetal. Pode-se afirmar, assim, segundo José Afonso da Silva “que o feto possui potencialidade para a vida humana, o que não quer…