Codigo De Etica Comentado

| |Entretanto, para consolidar a discussão sobre a legitimidade do pólo passivo, destaca-se o art. 7º, parágrafo único no Código de | |Defesa do Consumidor, ignorado pela contestante, que assim estabelece: | |

|[pic] |Atividade do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – Portal 2.0 | | |Curso/Disciplina: CIDADANIA E ÉTICA | | |Professor: CÁTIA ROXO | |

abandonados, onde filhos adotivos representam 1% dos filhos naturais, a adoção é defendida como um instrumento imperativo de ordem ética e institucional. Mas como se dá a adoção no Brasil ? Este ensaio pretende abordar a conceituação e o processo de adoção no Brasil, assunto este tratado no artigo 227 da Constituição Federal (CF), nos artigos 1618 ao 1629 do Código de Processo Civil (CPC) e também no artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplamente defendido pela…

sejam: O Princípio da Boa-fé Objetiva, o Princípio da Autonomia da Vontade, o Princípio da Força Obrigatória dos Contratos, o Princípio da Relatividade dos Efeitos Contratuais e o Princípio da Imprevisão. 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS BASILARES NO NOVO CÓDIGO CIVIL 2.1 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva Antes de adentrar ao estudo do princípio da boa-fé objetiva aplicado aos contratos, imperiosa é a diferenciação das duas espécies de boa-fé existentes…

que é a capacidade para a pessoa praticar pessoalmente, diretamente, atos processuais. A capacidade postulatória é a aptidão conferida pela lei para se dirigir ao Estado Juiz. Em princípio, tal capacidade somente é conferida ao advogado, art. 36, do Código de Processo Civil e art. 1º, da Lei nº 8.906/94. Porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) excluiu a obrigatoriedade do advogado postular em alguns casos, como nos Juizados Especiais Cíveis (em causas cujo valor não supere a 20 (vinte)…

primado da igualdade formal. Uma renovação conceitual era necessária, e um de seus resultados foi exatamente a categoria dos direitos da personalidade”. No mesmo sentido, brilhantemente destaca Paulo Lobo3: “A patrimonialização que persiste nos códigos, no sentido de primazia, é incompativel com os valores fundados na dignidade da pessoa humana, adotados pelas Constituições modernas, inclusive pela brasileira (art. 1º, III). A repersonalização reencontra a trajetória da longa…

Home > Direito > A Dupla Valoração Do Inquérito Policial E Comentários Sobre A Nova Redação Do Artigo 155 Do Código De Processo Penal A Dupla Valoração Do Inquérito Policial E Comentários Sobre A Nova Redação Do Artigo 155 Do Código De Processo Penal Publicado em: 19/02/2010 |Comentário: 1 | Acessos: 955 | Há doutrinadores que ficam melindrados quando se reconhece a importância do inquérito policial. Quando se diz que aludido instituto tem valor probatório então ou que…

pRINCÍPIOS basilarES DOS ContratOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Autores: Luciane Wambier1 Marina Zaparoli Beretta2 Patricia Audibert Nader3 Patricia Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO - DIR MARIA JULIANA RODRIGUES DE LIMA ASPECTOS DESTACADOS DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FLORIANÓPOLIS JULHO 2009 2 Maria Juliana Rodrigues de Lima Aspectos Destacados da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como…

Tenha confiança não na teoria, mas na experiência. Não creia em algo simplesmente porque ouviste. Não creia nas tradições simplesmente porque elas têm sido mantidas de geração para geração. Não creia em algo simplesmente porque foi falado e comentado por muitos. Não creia em algo simplesmente porque está escrito em livros sagrados; não creia no que imagina, pensando que um Deus te inspirou. Não creia em algo meramente baseado na autoridade de seus mestres e anciãos. Somente após…