Codigo De Etica Comentado

“Introdução ao Estudo do Direito: Primeiras Linhas” pela Editora Atlas. Autor do livro “Comentários ao Código Civil Brasileiro”, v. XVI (2003), pela Editora Forense. Organizador do Novo Código Civil, pela Editora Atlas. Autor do “Código Civil Comentado, v. XII (2003), “Código Civil Anotado” (2004) pela Editora Atlas. Autor do "Código Comercial e Legislação Empresarial" (2004) por Malheiros Editores. Autor do “Código Civil Interpretado” (2010), pela Editora Atlas, atualmente em segunda…

Buscamos mostrar todos os tipos de aborto existente, estabelecendo junto com as religiões e suas opiniões. Vamos analisar as leis brasileiras que proíbe o aborto e em que ocasiões as leis são favoráveis á prática do aborto prevista no Artigo 128 do Código Penal. Comentaremos o aborto sob o ponto de vista histórica, na Antiguidade, Idade Média e nos tempos mais recentes, como foi julgada pela moral de cada época. Palavras-chave: Aborto. Leis. Religião. 1 INTRODUÇÃO Com o intuito…

perscrutar o que de fato constitui o “bem” para o paciente e como alcançá-lo. Há que se indagar: é possível conciliar o dever do médico de “usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente” (consoante determina o art. 5.º do Código de Ética Médica) com a proibição de “exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar” (conforme estabelece o art. 48 do mesmo diploma deontológico)? Como harmonizar…

...........................14 CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO, DE CORRESPONDENCIA INTRODUÇÃOO presente trabalho tem como escopo analisar e demonstrar de forma simples a compreensão dos aluno a respeito dos Artigos 150, 151 e 152 do Código Penal onde versam sobre os crimes contra a inviolabilidade de domicilio e correspondência, demonstrando os sujeitos ativos e passivos, a possibilidade da tentativa, as ações penais e outros entendimentos dos respectivos crimes,…

jurisdicional através de um processo. Nos dias atuais esse processo exige requisitos mais complexos como a celeridade, segurança e eficiência, baseando-se em fatos e analisando a probabilidade destes para a decisão final. Partindo desse pressuposto o Código de Processo Civil de 1973 instituiu em seu conteúdo o artigo 796 como forma de definir a vida dos litigantes no decorrer do processo até a decisão final. “Art. 796 do CPC: O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no…

que se comportar dentro do mais rígido código de ética. Código esse que incluem, além de princípios morais, normas de comportamento que tenham objetivos práticos que possam ser utilizados. O código de ética profissional do contabilista e as Normas Brasileiras Profissionais de Auditoria (NBC PAS), abrangem tais exigências éticas. Os princípios importantes de ética do auditor estão inclusos nessas normas e estão acompanhados com os princípios do código de ética do IFAC, cujo seu…

muito valorizada nas empresas, órgãos públicos e pela sociedade devido ao avanço nos últimos tempos. Porém existem pontos negativos que deveram ser reavaliados porque é importante que o profissional que atue nessa área tenha uma ótima conduta pessoal, ética e especializada. Sendo assim, é fundamental manter um bom relacionamento com seus clientes, pois através de atitudes corretas estes estarão satisfeitos com os seus serviços, divulgaram suas qualidades e assim ampliará sua carteira de…

com a lei 11.105/05, mediante a observância de alguns critérios, podem destinar-se às pesquisas de células-tronco. Existe ainda outra possibilidade de produção de células-tronco que é a clonagem, vedada por lei e extremamente criticada por questões éticas. Assim sendo, em meio a protestos de religiosos e com o apoio da comunidade cientifica, a Lei da Biossegurança resistiu, mas sofreu várias modificações, sendo regulamentada pelo decreto 5591, de 22.11.2005. Da mesma forma, o artigo…

representação. Não se pode prescindir da figura do advogado para se fazer prevalecer a justiça no meio social, sendo ele responsável por seus atos, devendo conhecer e ter formação sócio-política do meio em que pretende atuar, devendo sempre se pautar pela ética parcial esperada do causídico, lutando por uma advocacia preventiva, pugnando pela inclusão do litígio como último meio de entendimento, buscando sempre a harmonia social. DA ORIGEM DA ADVOCACIA As origens da advocacia…

que podem ser enquadrados no Código Penal brasileiro, e os infratores estão sujeitos às penas previstas na lei. O Brasil é um país que não tem uma legislação definida e que abranja, de forma objetiva e geral, os diversos tipos de crimes cibernéticos que ocorrem no dia a dia e que aparecem nos jornais, na televisão, no rádio e nas revistas. Na ausência de uma legislação específica, aquele que praticou algum crime informático deverá ser julgado dentro do próprio Código Penal,…