Codigo De Etica Comentado

doutrina e legislação envolvendo as seguintes indagações: a) Para o Código Civil, como é definido a capacidade civil de Otávio? b) Otávio Augusto possui capacidade civil para realizar o negócio jurídico de compra e venda sozinho? c) Para validade do referido negócio (compra e venda do imóvel) como deveria ter sido entabulado, Otávio deveria ter sido representado e/ou assistido por alguém? Quem? Sugestões para pesquisa: Código Civil; Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 01 -…

discourse. KEY-WORDS: Companies, Environment, Ecomarketing, Greenwashing, Responsibility, State Control. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: UM BREVE HISTÓRICO. 3 AS NOVAS TENDÊNCIAS MERCADOLÓGICAS E A ECOPROPAGANDA. 4 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PROPAGANDA ENGANOSA OU ABUSIVA. 5 DETERMINAÇÕES DO CONAR. 6 O PL 4752/2012. 7 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 INTRODUÇÃO O “discurso verde” ganhou grande relevâncias no últimos 40 anos, a…

História da construção do Código de Ética Profissional do Psicólogo The La history of the Code of Ethics for the Psychologist historia del Código de Ética Profesional para Psicólogo * Marcia Ferreira Amendola Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil http://www.e­publicacoes.uerj.br/index.php/revispsi/article/view/12559/9743 RESUMO A história da construção do Código de Ética profissional do Psicólogo, narrada neste texto, articula os

apelativa e persuasiva para induzir o consumismo imediato. Crianças e adolescentes são muitas vezes manipulados, por fornecedores e publicidades, à consumir para manterem-se em posições socialmente aceitas como adequadas. Acontece que interpretando o Código de Defesa do Consumidor, é abusiva toda publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, portanto, esta deveria ser tratada como um indivíduo em fase de construção, pois, qualquer publicidade…

FEVEREIRO DE 2014 1 – CONCEITO DE ÉTICA 1.1 - INTRODUÇÃO De forma simplificada, pode-se definir o termo ética como sendo um ramo da filosofia que lida com o que é moralmente bom ou mau, certo ou errado. Pode-se dizer, também, que ética e “filosofia da moral” são sinônimos. O que parece ser uma definição simples e de fácil aplicação é, na realidade, um conceito complexo, pois engloba juízos de valor, não tão fáceis de ser aplicados. O uso popular do termo ética tem diferentes…

Nome: Leonardo Aquino De Nigris - ÉTICA E LEGISLAÇÃO:TRABALHISTA E EMPRESARIAL SAC OU CAC 1-Introdução Uma empresa só pode ser considerada ética se cumprir de forma clara e transparente todos os compromissos firmados, ou seja, se adotar uma postura de negócios aberta e agir de forma honesta com todos que mantêm qualquer tipo de relacionamento (colaboradores, fornecedores, clientes, acionistas, etc). Seus valores, rumos e expectativas devem levar em conta toda essa totalidade de…

Noções de Direito Administrativo p/ Assistente Técnico Administrativo- Min.Fazenda. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Poderes administrativos SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. PODERES ADMINISTRATIVOS. 5 4.1. ABUSO DE PODER 7 5. PODER HIERÁRQUICO 8 6. PODER DISCIPLINAR 10 7. PODER REGULAMENTAR 16 8. PODER DE POLÍCIA 21 8.1. 8.2. 8.3. 8.4.…

registros e de outros meios de fornecimento de informação podem comprometer o resultado do trabalho. Atendimento dos prazos para execução das tarefas é obrigatório em toda perícia. A demora pode tornar nula a informação trazida pela perícia. No código civil artigo 433, perito contador deve entregar o laudo pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Já os peritos assistentes, terão prazo de 10 dias após ciência do laudo pericial para quando forem apresentar seus pareceres.

ETICA Apostila 3 OAB Conceito: (art. 44 do Regulamento Geral e do Estatuto) Entidade sui generis ou autarquia de regime especial que presta serviço público não estatal, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, sem manter com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. Natureza jurídica muito controvertida: Segundo posição do STJ no informativo n° 219 de 2004, a OAB não se confunde com as demais corporações

CREA’s (Conselhos regionais de engenharia), conforme os artigos 24 e 25 da lei instituidora. 16 Muitos podem se perguntar como uma lei de 1966 pode ter validade e eficácia quando a Constituição vigente foi promulgada em 5 de Outubro de 1988. Como comentado anteriormente, a Constituição representa a figura do Ordenamento jurídico que cria o Estado, organiza-o e representa a peça mais importante deste. Portanto, pode até se dizer que o Estado brasileiro tem pouco mais de 21 anos. O que…