Codigo De Boas Praticas

Os mecanismos de vedação de cobrança indevida e a responsabilidade civil. 1. Breve Histórico do Código de Defesa do Consumidor Inicialmente é preciso saber que o direito do consumidor surgiu para atender ao crescimento da população vez que a partir da revolução industrial, os meios de produção e de fornecimento foram totalmente alterados. Observa-se uma mudança no meio social a partir da revolução industrial em que a produção antes familiar, manual, artesanal, mecânica passou a ser em massa,

Portal de Governança Guia de Orientação para Melhores Práticas de Comitês de Auditoria Caderno de Boas Práticas para Assembleias de Acionistas Caderno de Boas Práticas para Reuniões do Conselho de Administração Guia de Orientação para Planejamento de Sucessão, Avaliação e Remuneração de Conselho de Administração e Diretor-Presidente Guia de Orientação Jurídica de Conselheiros de Administração e Diretores Caderno de Boas Práticas de Governança Corporativa Para Empresas…

DE AGÊNCIA "Governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade". (Fonte: IBGC) A governança corporativa surgiu para superar o "conflito de agência“.…

conflitos de interesse passaram a ser observados no interior das corporações. Mas foram exatamente os conflitos de interesses não perfeitamente simétricos que levaram à reaproximação da propriedade e da gestão, pelo caminho da difusão e da adoção de boas práticas de governança corporativa. A governança corporativa desenvolveu-se como reação aos oportunismos proporcionados pelo afastamento dos proprietários passivos. Entre acionistas e gestores passaram a ocorrer e a se aprofundar com o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS) EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ALESSANDRA MENDONÇA PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro 11/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2.

Princípio da Boa-fé Objetiva 1 Distinção entre Boa-fé Objetiva e Boa-fé Subjetiva O novo código Civil, diferentemente do antigo, que adotou apenas a boa-fé subjetiva, estabeleceu, como regra, para reger as relações jurídicas, a boa-fé objetiva. Na antiga codificação, a boa-fé não contava com uma previsão genérica consagradora de um dever geral de conduta, a boa-fé era encarada apenas em seu aspecto subjetivo. Por isso, vale fazer a distinção entre boa-fé objetiva e a boa-fé…

Implicações práticas da boa-fé objetiva Gustavo Rene Nicolau Resumo: O terceiro milênio não poderia se contentar com o sistema antigo e individualista que marcou o final do século XIX e início do século XX. A sociedade mudou e o Estado também, passando a ter uma visão social e preocupada com as desigualdades e também com as injustiças que uma igualdade absoluta poderia gerar. O Direito Civil – primeiro reflexo da evolução de uma sociedade – não poderia ser excluído desta mudança e…

fatos que vão contra o código de ética do nutricionista, dentre eles esta o fato de que as condições de preparo da nutrição parenteral não atendiam as boas praticas, ou seja, faltou uma supervisão da parte do nutricionista, era extremante necessário um acompanhamento para verificar se o manual de boas praticas estava sendo rigorosamente cumprindo pois quando se trata da saúde é indispensável uma atenção redobrada, isso caracteriza-se negligencia e como um ato danoso e no código de ética…

Belo Horizonte Pós-Graduação MBA Gestão de Custos e Controladoria 2012 Governança Corporativa: Um estudo da empresa Magazine Luiza S.A Rodrigo Fred Barboza Assunção Lívia de Pádua Resumo 1. INTRODUÇÃO As práticas de Governança Corporativa adotadas pelo Magazine Luiza S.A baseia-se nos conceitos extraídos do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), segundo o Instituto, Governança é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e…

terça-feira, 11 de agosto de 2009 PERGUNTAS E RESPOSTAS CDC 01. O que significa para os brasileiros o Código de Defesa do Consumidor? - O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde o dia 12 de março de 1991, foi objeto da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dispõe, basicamente, sobre as normas de proteção e defesa do consumidor, sendo consideradas de ordem pública e interesse social. Aliada ao Decreto n. 2.181, de 20.3.97, trata do Sistema Nacional de Defesa do…