Codigo Civil Prova

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO NOVO CÓDIGO CIVIL Duciran Van Marsen Farena* Sumário: 1. A responsabilidade civil no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 2. A responsabilidade pelo fato e vício do produto no CDC. 3. O dever de segurança do fornecedor. Riscos normais e previsíveis. 4. Fato do produto: acidentes de consumo. 5. Prova e inversão do ônus da prova nos acidentes de consumo. 6. Causas de exclusão da responsabilidade. Força maior

PROCESSO CAUTELAR E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica na Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC, orientado pela professor Renato Massoni Domingues, para a obtenção de nota parcial referente ao segundo bimestre do oitavo período de Direito. Cacoal Setembro/2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como identificar as mudanças tidas na reforma do Código de Processo Civil, bem como pesquisas em doutrinarias, artigos

responsável pela organização e aplicação do Exame da OAB, divulgou o padrão de respostas para a prova da 2a fase do X Exame Unificado. Sabe-se que a Coordenação do Exame de Ordem e a FGV, atendendo prontamente a reivindicação de milhares de candidatos, expediram em 20 de Junho de 2013 um comunicado determinando a anulação de duas questões discursivas da prova prático-profissional na área de Direito Civil, também deste X Exame, ao argumento de que versariam exclusivamente sobre temas…

TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Destaca Humberto Teodoro Júnior: (...) o texto do Código de Processo Civil sofreu, nos últimos anos, várias reformas, todas com um só e principal objetivo: acelerar a prestação jurisdicional, tornando-a mais econômica, mais desburocratizada, mais flexível e mais efetiva no alcance de resultados práticos para os jurisdicionados. Inicialmente é importante que se fale um pouco sobre o pano de fundo que rege…

1 ETAPA: A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CODIGO CIVIL. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO O nosso código civil nos informa vários artigos de suma importância na ciência de nossos direitos e deveres. Citamos aqui alguns artigos que na área hospitalar são importantes. Art.1º Toda pessoa e capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art.2° A personalidade da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei Poe a salvo, desde a concepção, os…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO CAUTELAR - EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO CAUTELAR - EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil, 8° Período sob orientação do professor Orlando

PROCESSO CIVIL - Origem e Evolução Histórica Loren Dutra Franco Pós Graduada latu sensu em Direito Processual Civil Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito Vianna Jr. PALAVRAS-CHAVE: Evolução do Processo Civil. Origem. Grécia. Roma. Direito Processual Civil brasileiro: Ordenações. Regulamento 737. Código de Processo Civil de 1939 e Código de Processo Civil de 1973. RESUMO: Visa o presente artigo a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito…

................................................................... 35INTRODUÇÃO: O presente trabalho foi desenvolvido durante o curso de Direito, na disciplina de Direito Processual Civil I. Nele, está exposto os conteúdos do assunto do artigo 5⁰ CF, inciso LVI; artigos 332 à 341 do código de processo civil; dever de cumprir a ordem judicial numa proposta de trabalho feita pelo professor. Procuramos construir modelos simples que descrevam as características gerais desse tema. As…

Alberto, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado, nº, Bairro Pinheiros, São Paulo- SP, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade-estado, CEP, onde recebera intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 924, 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO

a diligência judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil Brasileiro. Busca é a diligência em que se procuram objetos e pessoas para produzir prova no processo ou para dar cumprimento a uma ordem judicial de prisão. Pode ser realizada na fase inquisitorial, no decorrer da ação penal e…