Codigo Civil 79 Ao 103

visão geral sobre os bens e coisas, objetos do direito, pretendendo provar que bens são imprescindíveis para o Ordenamento Jurídico, haja vista que são os verdadeiros objetos das relações jurídicas, e por este motivo, são tratados exaustivamente no Código Civil, cujo legislador preocupou-se em classificá-los. Abrangeremos bens e valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito…

matrícula 19770 =( jac19770) e associação ao Grupo de Direito Civil (http://br.egroups.com/group/direito-civil) também de acordo com o ROTEIRO (tirar cópia e ler as instruções para a realização desta tarefa). DIREITO CIVIL É o ramo mais importante do Direito Privado que tem por objetivo regular os direitos das pessoas entre si e em relação aos bens. Estudo a) legislação do b) doutrina Direito Civil c) jurisprudência a) Legislação - É o…

suscetível de apropriação e contém valor econômico. Bem é tudo que nos agrada. Do ponto de vista filosófico: tudo que proporciona prazer, satisfação. Do ponto de vista econômico: tudo que pode ser medido, calculado. 2 – DISPOSITIVOS LEGAIS – C.C. art. 79/103. 3 – REQUISITOS Para ser considerado de valor econômico, é necessário satisfazer as seguintes condições: - ser útil: isto é, atender a uma necessidade humana; - ser escasso, pois, para ser obtida é necessário que se dê algo em…

é patrimonio e sua relação com o seu titular se dá, por exemplo, no Código Penal , em sua parte especial. TItulo II , em que dedica os seus artigos 155 a 183 aos " Crimes contra o patrimônio" Na área civil, também podemos dar como exemplo a decretação da insolvência civil de uma pessoa. Para isso, é necessário saber se o patrimônio do devedor é ou não suficiente para satisfazer todas as suas dívidas, pois a insolvência civil somente é possível quando as dívidas exercem a importancia dos bens

BENS Legislação a ser consultada: Código Civil, Livro II, Dos Bens, Título Único arts. 79 à 103. BEM DE FAMÍLIA: arts. 1.711 a 1.722, CC e lei nº 8.009/90 CONCEITO GERAL DE BENS Uma conceituação genérica e ampla de BENS descreve-os como sendo: valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. BENS: OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA Uma relação jurídica envolve três elementos: 1- As pessoas 2- Os bens 3- O vínculo Assim, a relação jurídica entre…

Servidores da Justiça (Lei Estadual - nº 5.256/66) Dos vencimentos e vantagens Da ação disciplinar - Código de Organização Judiciária do Estado. Noções gerais de organização judiciária: arts. 99 a 102, 106 a 124, 150 e 157, 170 a 184 Da Justiça Militar: arts. 230 a 245 - Consolidação Normativa Judicial Da ação disciplinar: arts. 53 a 100, Do estágio probatório: arts. 103 e 104, Dos impedimentos e incompatibilidades: arts. 115 e 116, Da remoção de servidores: arts.…

SUMÁRIO 1 DIREITO DA PERSONALIDADE 4 1.1Diferença entre capacidade e persionalidade.....................................................................4 1.2 Maioridade civil..............................................................................................................4 1.3 Inicio e fim da personalidade civil...................................................................................5 1.4 Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa....................

disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. 5 Domicílio O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo (art. 70 do Código Civil). 6 Domicílio de Pessoa Natural • Domicílio voluntário: – Escolhido de livre vontade pela pessoa, com autonomia • Domicílio necessário ou legal (CC, 76) – É aquele fixado pela lei: • • • • • 7 o do…

morte como também do requerimento, conforme artigos 198 e 3 do Código Civil de 2002: Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3o; Art. 3o. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; No que diz respeito à data de início de vigência do benefício de pensão por morte, observa-se que, tendo em conta o que determina o artigo 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213 /91, o benefício…

CURSO REFORMA DO JUDICIÁRIO – CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 11, 12, 13,14 E 15 DE MAIO DE 2009 |DADOS GERAIS | |TEMA DO CURSO | Código Civil. Parte Geral. | |PROFESSOR | Flávio Tartuce