Codigo Civil 79 Ao 103

JUDICIÁRIO – CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 11, 12, 13,14 E 15 DE MAIO DE 2009 DADOS GERAIS TEMA DO CURSO Código Civil. Parte Geral. PROFESSOR Flávio Tartuce QUALIFICAÇÃO Advogado. Professor do Curso FMB. AULA 01 TÍTULO Código Civil. Parte Geral. Aula 1: Pessoa Natural. SINOPSE Pessoa Natural. Capacidade e Conceitos Correlatos. Situação jurídica do nascituro. Direitos da Personalidade na visão…

Aula 13- Roteiro CC: art. 79 a 103 PLT p.275ª 313 1-Noções Iniciais 2- Classificação do Código Civil 3-Bens Moveis e Imóveis 4- Bens fungíveis e infungíveis 5- Bens Consumíveis e inconsumíveis 6-Bens Divisíveis e indivisíveis 7- Bens singulares e coletivos 8-Bens reciprocamente considerados 9- Bens em relação ao titular do domínio COMENTARIOS: 1. Bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. 2. Olhar código civil, observação:…

transcrição in verbis do Desafio de Aprendizagem e os comentários sobre o que deve ser feito: Direito e Legislação ETAPA 1 Aula-tema: Introdução ao Direito Civil Esta atividade é importante para que você compreenda as noções fundamentais do Direito Civil e, ainda, seja capaz de analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil. Para realizá-la é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 - Escolha a sua equipe de trabalho, a qual deverá ser…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em direito Direito Civil I BENS 2014 BENS Trabalho realizado e apresentado no 2° período do curso Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Direito Civil I do departamento de Ciências Jurídicas, com a finalidade de avaliação. Orientadora: . Goiânia 2014 Índice 1. Introdução............................................................................04

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACNET – TAGUATINGA-DF CURSO: ADMINISTRAÇÃO CARTILHA DIREITO CIVIL Junho 2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACNET – TAGUATINGA-DF Curso: Administração CARTILHA DIREITO CIVIL Acadêmicos AGRADECIMENTOS Agradecemos a esta instituição de ensino a oportunidade de apresentar este trabalho, através do conhecimento adquirido e participação dos nossos…

doc….), com endereço situado a Rua…, nº…, bairro…, cidade…, Estado…, CEP…, local indicado para receber intimações (artigo 39 do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 103, IX, artigo 102, I, a e p, da Constituição Federal de 1988, artigos 2º, IX e 10 da lei 9.868/1999, e artigo 282 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE CAUTELAR em face da Lei Estadual editada pelo Estado de…

no caso concreto pode ser considerado o intermediário entre a norma e a vida. Assim o magistrado: não procede como insensível e frio aplicador mecânico de dispositivos; porém como órgão de aperfeiçoamento destes, intermediário da letra morta dos Códigos e a vida real, apto a plasmar, com a matéria-prima da lei, uma obra de elegância moral e útil a sociedade. […] sendo mediador esclarecido entre o direito individual e o coletivo. " (Maximiliano, 2011, p. 50) A decisão judicial, em…

entendimento predominante nesta Corte, o absolutamente incapaz não pode ser prejudicado pela inércia de seu representante legal, até porque não se cogita de prescrição em se tratando de direitos de incapazes, a teor do art. 198, inciso I, do Código Civil c/c os artigos 79 e 103, parágrafo único da Lei de Benefícios, não se lhe aplicando o disposto no artigo 74 da Lei 8.213/91. (AC 2006.70.03.005651-6/PR. RELATOR : Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. TRF4. Turma Suplementar.…

O que é conexão processual civil? A conexão acontece entre dois ou mais processos em curso perante juízes distintos, havendo objeto ou causa de pedir comuns, conforme dispõe o artigo 103 do Código de Processo Civil: Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir. A este respeito, ensinam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart (Curso de Processo Civil, vol. 2, Processo de Conhecimento, Revista dos Tribunais, 2008, p.…

EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO APELADO IRREGULARIDADE SANADA. O alegado vício na representação processual do Apelado não tem o condão de invalidar o processo, pois, conforme se observa às fls. 79/90 foram juntados aos autos todos os instrumentos de procuração por meio de cópias autenticadas, além da via original de substabelecimento com outorga de poderes específicos aos patronos para atuação perante todas as instâncias da…