Codigo Civil 79 Ao 103

do Adolescente), mostrando que o instituto introduziu-se no Brasil a partir das Ordenações Filipinas, e a lei de 22 de setembro de 1828 foi o primeiro dispositivo legal a respeito da adoção. Costa argumenta que a inclusão da adoção neste código foi motivo de acirrada polêmica, e a mesma obteve lugar graças à autoridade e pertinácia de Clóvis Beviláqua que alegou que “ a adoção estava muito em uso em vários Estados brasileiros”. No Brasil, no ano de 1941 foi oficializada a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL I CAROLINE CHAVES LUCIANA SPÉZIA PATRICIA HEIDMAN OBJETOS DE DIREITO – BENS SINGULARES E COLETIVOS JARAGUÁ DO SUL ABRIL 2014 SUMÁRIO - 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 02 2 OBJETOS DE DIREITO ........................................................................... 03 2.1 BENS SINGULARES

CIVIL - Aula 01 - data 10-02-2014 Parte Geral I- Pessoas art. 1 ao 78 II – Bens art. 79 a0 103 III- Fatos Jurídicos Pessoas Espécie de sujeito de direito. Suj de direito: são todos aqueles que podem participar de relações jurídicas Sujeitos: pessoas e entes despersonalizados, estes não foram tratados de forma sistemática no código Civil ex: condomínio edilício, massa falida Está condição resulta necessariamente da personalidade Personalidade: atributo jurídico,…

Direito e Legislação Sumário Introdução: Capitulo 01 - Lei de introdução ao Código Civil 1. Como ocorre o inicio e o fim da vigência de uma lei 2. Aplicação da lei e fins sociais 3. No que consistem os termos: ato jurídico perfeito,direito adquirido e coisa julgada Capitulo 02 - Direitos da Personalidade 2.1. Quando começa e termina a personalidade civil 2.2. Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa 2.3. Pessoas jurídicas:…

Curso: Semestre: Disciplina: Ciências Contábeis 3º Direito e Legislação Munyr Sayegh Período Letivo: 2011/1 Professor EAD: Tema da aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as principais…

ETAPA 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Passo 1 : Elaborar um plano de trabalho que servirão de parâmetro para o sumário da cartilha, o qual poder sofrer posteriores ajustes, considerando que a cartilha será destinada aos alunos do ensino médio e tratarão das normas fundamentais do Direito Civil. Para tanto, fazer uma análise prévia de todas as etapas que serão percorridas, pois tal procedimento auxiliar na elaboração do desafio. Capítulo 1 1.0. Como ocorre o início e fim da vigência…

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA SANTOS RONILSON DE CARLOS SOUZA JUNIOR JARDEL CARDOSO COSTA MARIANNE CHISTÉ DE FREITAS RAFAEL ANGELO ROCALLI BARROS COELHO HYGOR BATISTA UZAIS BENS SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Outubro / 2014

DIREITO CIVIL 03 Os Bens 03.1 – Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: Sob o ponto de vista econômico, bens são as coisas passíveis de apropriação que proporcionam certa utilidade ao homem. Entretanto, ainda dentro do conceito econômico, nem todas as coisas úteis são consideradas bens, pois se existirem em grande abundância na natureza, ninguém se dará ao trabalho de armazená-las. A acepção jurídica de bem é semelhante, pois o direito também disciplina as relações…

da fotografia. 2. Quem é o autor? Como são garantidos os seus direitos? Resposta: O autor é a pessoa física que cria a obra literária, artística ou científica. Neste caso, o próprio fotógrafo. O autor da obra poderá ser identificado pelo seu nome civil, completo ou abreviado; ou mesmo por suas iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional que identifique o mesmo. 3. A obra fotográfica precisa ser registrada? Resposta: Não. O Artigo 18 da LDA exime a obrigatoriedade do…

ultilozados pelo código civil para classificar os bens. Primeiramente, examinou-os, de modo objetivo, considerando-os em si mesmos (Arts. 79 a 91), sem qualquer relaçao com outros bens com o seu titular, atendo-se á sua mobilidade fungibilidade, consumibilidade etc. ao se classificar os bens como principais e acessórios passou examina-los em relação aos outros (Arts. 92 a 97). Verificando sua relação com o titular do domínio, distinguiu-os em públicos e particulares (Arts. 98 a 103).…