Codigo Brasileiro De Ocupação

O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei no 1.876/99)[1] é uma proposta de reforma do atual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965.[2] Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas.[2] O projeto atual tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de Rondônia).[2] Em 2009, o deputado Aldo Rebelo do PCdoB foi designado relator do projeto, tendo emitido…

em áreas inundáveis, em solos erodíveis e em encostas. A cidade de Juiz de Fora não foge a este processo de degradação. Cidade de “porte médio” vive nas últimas décadas um processo intenso de reorganização espacial, provocado pela mudança no uso e ocupação do solo urbano em algumas de suas regiões. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise comparativa do processo de degradação de áreas de encostas na cidade de Juiz de Fora – MG, através do crescimento desordenado de populações de…

Rio de Janeiro, RJ Nacionalidade Brasileiro Ocupação Jurista, legislador, filósofo e historiador Cônjuge Amélia de Freitas Beviláqua Clóvis Beviláqua (Viçosa do Ceará, 4 de outubro de 1859 — Rio de Janeiro, 26 de julho de 1944) foi um jurista, legislador, filósofo e historiador brasileiro. Índice [esconder] 1 Cargos que exerceu e pensamento filosófico 2 A grande obra do jurista cearense 3 Biografia 3.1 O respeitado autor de um reputado Código 3.2 No Ministério das…

agrícolas e industriais se expandem e as mudanças climáticas ameaçam alterar o ciclo hidrológico global (ONU, 2010). A presente pesquisa partiu do princípio que rios com grande potencial de abastecimento são contaminados a partir do momento em que há ocupação humana, podemos citar como exemplos de mananciais poluídos como a represa de Guarapiranga (São Paulo, SP), Rio Guandu (Rio de Janeiro, RJ) e Bacia do Rio Piracicaba (Interior de São Paulo, SP). Diante deste fato pensamos em estudar…

Como resultado dessa luta, a Constituição fez expressa referência ao direito urbanístico (art. 24, inciso I), incluiu, na competência do Município, a promoção do ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento, da e ocupação do solo urbano (art. 30, inciso VIII) e, finalmente, foi introduzido na Constituição de 1988 os artigos 182 e 183, que estabeleceram diretrizes gerais para a política urbana, em um capítulo específico, buscando delinear parâmetros…

atingidas, devido ao aumento demográfico elas vêm sendo derrubadas para acomodar as populações, ou para estabelecer campos agricultáveis (pastagens artificiais, culturas anuais e outras plantações de valor econômico) para alimentar as mesmas. Essa ocupação tem sido realizada sem um planejamento ambiental adequado causando alterações significativas nos ecossistemas do planeta. As queimadas, geralmente praticadas pelo homem, são atualmente um dos principais fatores que contribuem para a…

A importância do Código de Edificações para o Desenvolvimento Urbano de Boa Vista Boa Vista foi fundada no século XIX, em 1830, pelo capitão Inácio Lopes de Magalhães. Originou-se de uma das inúmeras fazendas de gado situadas ao longo dos rios que compõem a bacia do rio Branco pertencente à jurisdição da então vila de "São José da Barra do Rio Negro", atual Manaus. Em 1858 a povoação foi elevada a categoria paroquial com a denominação de freguesia de Nossa Senhora do Carmo do Rio Branco e em 9

apresentado à disciplina de Direito Romano, tem como objetivo abordar a Usucapião, que é a aquisição de propriedade ou de outro direito real pelo decurso prolongado de tempo, em todos os seus parâmetros, desde a sua origem e conceituação até a Lei de Uso e Ocupação do solo Urbano e a o Plano Diretor do município de Betim. 2. CONCEITO Usucapião é um modo de aquisição de uma propriedade, ou de outros direitos reais através da posse contínua durante certo lapso de tempo deacordo com…

problemas, como a poluição e as mortes provocadas por acidentes de trânsito. Paralelamente a isso, o Brasil passou por um processo de urbanização e de transferência da população do campo para a cidade, aumentando os problemas sociais, como a ocupação irregular do solo, a desigualdade sócio-econômica e o uso e o tráfico de drogas. Desses entorpecentes, destacam-se as bebidas alcoólicas, as quais são conhecidas como “drogas socialmente aceitas”, uma vez que há uma grande variedade…

do Direito que trata da ocupação, uso e transformação do solo, englobando mais do que o território das cidades, o território urbano propriamente dito. Assim, hoje o Direito Urbanístico, dentro das ciências urbanas, é estudado sob a forte influência das novas teorias Geopolíticas ou de Política Ambiental, com foco nos problemas históricos e geográficos das grandes cidades brasileiras como a alta densidade demográfica que causa conflitos de terras e também problemas ambientais que…